Sessão ordinária desta terça-feira, 02 de junho, terá ampla pauta com projetos em discussão preliminar, votação de matérias nas áreas de saúde, educação, cultura, assistência social e análise das contas do ex-prefeito Paulo Sérgio Lima dos Santos

A Câmara Municipal de Vereadores de Putinga realiza nesta terça-feira, dia 2 de junho, às 18h, mais uma Sessão Ordinária com uma pauta extensa envolvendo projetos de diversas áreas da administração pública. Entre os temas de maior relevância estão a Política Municipal de Proteção aos Animais, a criação do Consórcio Intermunicipal de Fomento à Erva-Mate, a autorização para venda de imóveis pertencentes ao município e o julgamento das contas do exercício de 2023 do ex-prefeito Paulo Sérgio Lima dos Santos.

Além das matérias que serão votadas, os vereadores também iniciarão a análise de diversos projetos encaminhados pelo Executivo Municipal, que permanecem em discussão preliminar.

Projetos em discussão preliminar

Durante a sessão, ingressam na Casa Legislativa sete novos projetos encaminhados pelo Executivo Municipal.

O Projeto de Lei nº 055/2026 autoriza a prorrogação da contratação temporária de Monitor Escolar por mais seis meses ou até a realização de concurso público, garantindo a continuidade dos serviços de apoio aos alunos da rede municipal de ensino.

O Projeto de Lei nº 056/2026 autoriza a abertura de crédito especial de R$ 617,30 para devolução de saldo remanescente de recursos federais destinados ao enfrentamento da Covid-19, conforme determinação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Já o Projeto de Lei nº 057/2026 prevê abertura de crédito suplementar de R$ 100 mil para a Secretaria Municipal de Saúde, destinados à manutenção dos serviços realizados por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde (Consisa).

Na área cultural, o Projeto de Lei nº 058/2026 autoriza abertura de crédito especial de R$ 50 mil provenientes do Fundo de Apoio à Cultura (FAC), permitindo a realização e o fortalecimento de atividades culturais no município.

O Projeto de Lei nº 060/2026 autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis pertencentes ao patrimônio municipal mediante leilão. Segundo a justificativa, a medida busca dar destinação a imóveis ociosos, reduzir custos de manutenção e transformar esses bens em recursos para futuros investimentos públicos.

Também ingressa em discussão o Projeto de Lei nº 061/2026, que altera a legislação habitacional do município para permitir, em situações excepcionais e mediante processo administrativo, a venda ou transferência de imóveis doados em programas habitacionais antes do prazo de dez anos atualmente previsto em lei.

Outro destaque é o Projeto de Lei nº 062/2026, que ratifica o protocolo de intenções para constituição do Consórcio Intermunicipal de Fomento à Erva-Mate. A iniciativa reúne os municípios de Putinga, Arvorezinha, Ilópolis, Barão de Cotegipe, Machadinho, Santo Augusto e Venâncio Aires com o objetivo de fortalecer a cadeia produtiva da erva-mate, buscar recursos, incentivar pesquisa, assistência técnica, industrialização e ampliação de mercados para o setor.

Também permanece em análise preliminar o julgamento das contas do exercício de 2023 do ex-prefeito Paulo Sérgio Lima dos Santos. O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer favorável com ressalvas à aprovação das contas, apontando falhas formais e de controle interno, consideradas sem prejuízo ao erário, além da aplicação de multa de R$ 500, já quitada pelo gestor. As contas do vice-prefeito Moises Beltrami receberam parecer favorável sem ressalvas.

Projetos em votação

Entre as matérias aptas à votação está o Projeto de Lei nº 046/2026, que institui a Política Municipal de Proteção aos Animais. O projeto estabelece regras para guarda responsável, controle populacional, incentivo à adoção e penalidades para casos de abandono e maus-tratos. A proposta surge diante do aumento das denúncias envolvendo abandono de cães e gatos e dos custos assumidos pelo município para acolhimento e atendimento dos animais.

Também será votado o Projeto de Lei nº 047/2026, que autoriza abertura de crédito suplementar de R$ 100 mil para custear acolhimentos e internações de munícipes em casas de acolhimento e instituições especializadas, diante do aumento das demandas sociais registradas neste ano.

O Projeto de Lei nº 048/2026 prevê abertura de crédito suplementar de R$ 41.950 para melhorias no Centro Administrativo Municipal, incluindo substituição de calhas e adequações exigidas pelo Corpo de Bombeiros.

Na área cultural, os vereadores apreciam o Projeto de Lei nº 050/2026, que destina R$ 10 mil para auxiliar nas despesas de viagem dos integrantes do Coral Municipal durante apresentações e eventos culturais realizados fora do município.

Outro projeto relevante é o Projeto de Lei nº 051/2026, que promove a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores municipais. A proposta atualiza a organização do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores (FAPS), fortalecendo os mecanismos de gestão, fiscalização e investimentos dos recursos previdenciários.

O Projeto de Lei nº 052/2026 autoriza a concessão onerosa da copa e cozinha do Ginásio Municipal de Esportes. Conforme estudo apresentado pela Administração, a medida busca reduzir custos operacionais e melhorar a gestão do espaço público.

Também estará em votação o Projeto de Lei nº 053/2026, que autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de um professor com carga horária de 22 horas semanais e formação de cadastro reserva com cinco vagas.

Já o Projeto de Lei nº 054/2026 autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além da abertura de crédito especial de R$ 60 mil para execução do Programa Acompanha RAPS, voltado ao fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial e ampliação dos serviços de saúde mental.

Em regime de urgência, será apreciado o Projeto de Lei nº 059/2026, que autoriza abertura de crédito especial de R$ 61.242 para o Fundo Municipal de Defesa Civil. Os recursos correspondem ao saldo remanescente das obras de recuperação do Parque da Usina e poderão ser reaplicados em novas melhorias no local, após autorização da Defesa Civil.

Moção e Pedido de Providência

A pauta contempla ainda a Moção nº 011/2026, de apoio à Associação Gaúcha de Defesa dos Consumidores de Água, Esgoto e Energia e ao seu presidente, Matheus Junges, além de repúdio à tentativa de intimidação promovida pela concessionária AEGEA/Corsan.

Também será apreciado o Pedido de Providência nº 015/2026, de autoria do vereador Sandrei Camilotti, solicitando a recuperação integral da estrada municipal localizada no final da Linha Quadros, incluindo instalação de tubulações, patrolamento, cascalhamento e demais melhorias necessárias para restabelecer as condições de trafegabilidade da via.

A sessão terá início às 18h e será transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Vereadores de Putinga.