A Câmara Municipal de Vereadores de Putinga aprovou por unanimidade, durante Sessão Extraordinária realizada no dia 31 de dezembro de 2025, o Projeto de Lei nº 149/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito de até R$ 5 milhões junto ao Badesul Desenvolvimento S.A.

A sessão ocorreu às 16h30, nas dependências do Poder Legislativo, após convocação formal por meio do Ofício nº 451/2025, encaminhado pelo prefeito municipal Juliano Moretto ao presidente da Câmara, Everton Graffitti. O vereador Ronaldo Manica Ramos esteve ausente da sessão.

O financiamento aprovado tem como finalidade viabilizar a contrapartida municipal necessária para a execução da obra de pavimentação asfáltica entre os municípios de Putinga e Relvado. Conforme a Mensagem nº 149/2025, o Município já assegurou, junto ao Governo do Estado, um recurso de aproximadamente R$ 12 milhões para a realização da obra, cabendo ao financiamento autorizado complementar o investimento exigido para a formalização e execução do projeto.

Durante a apreciação da matéria, foram apresentadas duas emendas ao Projeto de Lei. A primeira, de autoria do vereador Josmairo Marostica (PP), propunha a redução do valor da operação de crédito para R$ 3 milhões, tendo sido reprovada pelo plenário.

Já os vereadores Cassiano Luis Spinelli e Sandrei Camilotti, ambos da bancada do MDB, apresentaram emenda reforçando dispositivos já previstos no Projeto de Lei, destacando que o valor da operação de crédito é de até R$ 5 milhões e que os recursos contratados devem ser aplicados exclusivamente na pavimentação asfáltica entre Putinga e Relvado. A emenda apresentada pelos vereadores foi aprovada.

A aprovação do projeto representa uma importante conquista da administração do prefeito Juliano Moretto e da vice-prefeita Marina Bertuol, resultado de articulação institucional, planejamento técnico e comprometimento com uma demanda histórica da população, debatida há muitos anos no município.

Além de beneficiar diretamente Putinga, a pavimentação terá impacto regional significativo, fortalecendo a integração entre municípios e criando uma rota alternativa estratégica de ligação com a região baixa do Vale do Taquari. Em situações de eventos climáticos extremos, como os temporais registrados ao longo de 2025, a nova ligação viária representa um avanço fundamental para a segurança, mobilidade, escoamento da produção e deslocamento da população, tanto em situações cotidianas quanto emergenciais.

O Executivo Municipal destacou que Putinga apresenta situação fiscal equilibrada, com capacidade financeira para assumir a operação de crédito, respeitando integralmente os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e pela Resolução nº 43/2001 do Senado Federal.

O projeto aprovado assegura ainda o princípio da transparência, prevendo o encaminhamento à Câmara, no prazo legal, das cópias dos contratos firmados, bem como a inclusão, nos orçamentos anuais, das dotações necessárias para o pagamento das obrigações decorrentes do financiamento. Como garantia da operação, fica autorizada a vinculação de receitas próprias do Município, incluindo quotas do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme a legislação vigente.

Com a aprovação do projeto e da emenda, o Poder Legislativo reafirma seu compromisso com o interesse público, com investimentos estruturantes e com o desenvolvimento econômico, social e regional de Putinga e de toda a região.