Sessão também teve votação de moções de pesar e análise de projetos que organizam a estrutura administrativa do município
A Câmara de Vereadores de Putinga realizou, na terça-feira, 18 de novembro, mais uma sessão ordinária marcada pela aprovação de importantes projetos que impactam diretamente áreas como saúde, cultura, abastecimento de água e planejamento financeiro do município.
Após a abertura dos trabalhos, a vereadora Sandra Catarina Santin Dalberto fez uso do Expediente Pessoal, convidando a comunidade para a Festa da Linha Quadros, que ocorre no domingo, 23 de novembro.
Moções aprovadas por unanimidade
Duas moções de pesar foram analisadas e votadas:
Moção nº 31/2025 – Moção de pesar pelo falecimento de Leonelo Polese, de autoria de todos os vereadores, presta solidariedade à família do líder político e ex-vereador, figura histórica de Putinga.
Moção nº 33/2025 – Moção de pesar pelo falecimento de André Marchese, proposta pelos vereadores Abel Rabaiolli, Josmairo Maróstica e Elsa Casagrande, manifesta pesar e solidariedade à família.
Ambas foram aprovadas por unanimidade.
LDO 2026 e Emenda nº 001
O principal item da pauta foi a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que define metas, prioridades e orientações para a elaboração do orçamento do próximo ano, conforme a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Emenda 001 ao Projeto de Lei nº 121/2025
Apresentada pelo vereador Abel Luiz Rabaiolli, a emenda mantém em 5% o limite para abertura de créditos suplementares — percentual já vigente em 2025 — em vez dos 25% propostos no texto original.
Durante sua manifestação, o vereador destacou: “Manter os 5% garante mais fiscalização e transparência. Estamos falando de valores que, se ampliados, poderiam chegar a R$ 12 milhões sem passar pelo Legislativo. Não impede o prefeito de trabalhar; apenas assegura que acompanhemos onde os recursos serão aplicados.”
A emenda recebeu apoio dos vereadores Josmairo Maróstica e Sandra Dalberto e foi aprovada por unanimidade, assim como o texto final da LDO 2026.
Projetos aprovados
Projeto de Lei nº 122/2025 – Associação Águas Preciosas, autoriza Termo de Fomento para instalação da bomba do poço artesiano.
Repasse: R$ 9.350,00, contrapartida pela entidade de R$ 900,00.
Projeto de Lei nº 124/2025 – Código Tributário Municipal, atualiza as alíquotas do ISSQN, adequando-as à realidade regional. Empresas do Simples Nacional não são afetadas.
Projeto de Lei nº 125/2025 – Fomento ao CTG Querência Xucra, autoriza repasse de R$ 33.000,00 para confecção de 58 indumentárias, fortalecendo o tradicionalismo local. Contrapartida pela entidade de R$ 3.612,00.
Projeto de Lei nº 126/2025 – Crédito Especial para Saúde, abre crédito de R$ 200 mil para exames especializados, como tomografia e ressonância, via CONSISA, ampliando o acesso a diagnósticos pelo SUS.
Todos aprovados por unanimidade.
Projetos em discussão preliminar
Encaminhados à Comissão Permanente: PL nº 128/2025 – Reestruturação Administrativa; PL nº 129/2025 – Regras de uso do Ginásio Municipal; PL nº 130/2025 – Repasse integral do Incentivo Financeiro Adicional a agentes de saúde e endemias. Nenhum vereador se manifestou.
Grande Expediente
O vereador Cassiano Luis Spinelli utilizou o espaço para abordar demandas da comunidade, incluindo a Retirada de canteiros em vias urbanas. Ele destacou que muitos moradores têm questionado a retirada de canteiros centrais. “Não sou eu quem cobra; é a comunidade. Nossas ruas são estreitas. Se dois caminhões precisam passar, não conseguem.”
Sinalização e segurança viária, Cassiano elogiou as equipes que vêm reforçando a pintura de faixas e cordões. “Uma faixa bem marcada educa motoristas e protege nossas crianças.”
Situação da ERS-435, o vereador informou que segue cobrando melhorias do Estado: “Com união dos nove vereadores, prefeito e vice-prefeita, vamos insistir para que a rodovia receba a sinalização necessária.”
