“Declara ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal, nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2026, e dá outras providências.”

A Sr. Sandra Catarina Santin Dalberto, Presidente da Câmara Municipal de Putinga/RS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas legais e regimentais:

CONSIDERANDO o feriado de Carnaval, comemorado no dia 17 de fevereiro de 2026;

CONSIDERANDO que repartições federais e estaduais, não terão expediente na segunda-feira, dia 16 de fevereiro de 2026;

CONSIDERANDO que é uma oportunidade dos servidores confraternizarem a data com amigos e familiares, que residem em outros Municípios;

CONSIDERANDO que o Prefeito Municipal de Putinga através do Decreto nº 2.850/2026, de 29 de janeiro de 2026, declarou ponto facultativo no dia 16 de fevereiro de 2026 (segunda-feira) em toda a Administração Pública Municipal;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo na Câmara de Vereadores de Putinga-RS, no dia 16 de fevereiro de 2026, próxima segunda-feira.

Art. 2º Os servidores deverão retornar ao serviço público, no dia 18 de fevereiro de 2026, no horário normal de expediente.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidente da Câmara de Vereadores de Putinga, aos 11 dias do mês de fevereiro de 2026.

Registre-se e publique-se.

SANDRA CATARINA SANTIN DALBERTO  RONALDO MANICA RAMOS

Presidente do Poder Legislativo 1º Secretário