Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
Endereço
físico – Rua Duque de Caxias, 333 – Putinga/ RS
Telefone
(51) 3777 1183
e-mail
– secretaria@camaraputinga.com.br
Horário
de funcionamento? Segunda
a sexta-feira das 07h30min às 11h30 min e das 13h às 17h
Divulgar
o instrumento normativo local que regulamente a Lei nº 12.527/2011 – LAI
Divulga,
na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o
recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do
procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?
Informação solicitada via SIC
(Serviço de Informação ao Cidadão): 20 dias prorrogáveis por mais10, conforme a
necessidade. Atendimento geral ao cidadão e protocolo de documentos: de
imediato, respeitando-se apenas o tempo de espera para atendimento de até 20
minutos. Mecanismos de Consulta: a consulta do andamento das solicitações
originadas via SIC poderão ser acompanhadas através de chave de acesso gerada
no momento da criação da solicitação ou através de contato pelos canais de
comunicação disponibilizados. Prioridade de atendimento Sim. Principais etapas
para obtenção do serviço Identificação e preenchimento de
formulário/requerimento, conforme orientação fornecida pelo setor. Os pedidos
de acesso à informação de que trata a Lei n° 12.527/2011 poderão ser criados
diretamente pelo usuário através de link específico existente no site da Câmara
Municipal https://putinga.rs.leg.br/
