Vereadores votarão projetos que beneficiam saúde, educação, obras e agricultura

A Câmara de Vereadores de Putinga realiza sessão ordinária nesta terça-feira, 17 de junho, às 18h, com votação de nove projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo Municipal. As propostas contemplam áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e agricultura, com foco em atender demandas emergenciais da comunidade.

Cinco dos projetos tratam da prorrogação de contratos temporários por mais seis meses, totalizando um ano de vínculo, conforme permite a legislação municipal vigente e sem impacto orçamentário adicional. São eles:

• PL nº 66/2025 – Prorrogação de contrato de Monitor Escolar;
• PL nº 67/2025 – Prorrogação de contrato de Servente/Merendeira;
• PL nº 68/2025 – Prorrogação de contrato de Farmacêutico(a);
• PL nº 69/2025 – Prorrogação de contrato de Psicólogo(a);
• PL nº 70/2025 – Prorrogação de contrato de Fisioterapeuta.

Entre os destaques da pauta está o PL nº 72/2025, que solicita a abertura de crédito especial no valor de R$ 99.500,00 para a Secretaria Municipal de Obras. Os recursos, provenientes de repasse relacionado à situação de calamidade pública de 2024, serão usados na compra de materiais e contratação de horas-máquina para manutenção de vias públicas.

Na área da educação, o PL nº 76/2025 autoriza a abertura de processo seletivo simplificado para professores, diante da aposentadoria de uma servidora e da falta de candidatos aprovados em concurso público.

Outro projeto de grande relevância é o PL nº 78/2025, que propõe a inclusão de R$ 329.668,38 no orçamento municipal para aquisição de um micro-ônibus adaptado para a saúde, por meio do consórcio CINCATARINA, com contrapartida de R$ 25.231,62 do município.

A renovação da frota pública também está na pauta, com o PL nº 83/2025, que autoriza a aquisição de uma retroescavadeira para a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural. O investimento será viabilizado com apoio do consórcio CINCATARINA e contrapartida municipal de R$ 110 mil.

Discussão Preliminar

• PL nº 73/2025 – Abre crédito especial de R$ 25.006,13 para a Secretaria da Educação, referente ao Programa Escola em Tempo Integral (ETI);
• PL nº 74/2025 – Regulamenta a inclusão de conselheiros tutelares no sistema de vale-alimentação dos servidores públicos municipais;
• PL nº 75/2025 – Abre crédito especial de R$ 3.000,00 para o COMDICA, para efetivação do pagamento do vale-alimentação dos conselheiros tutelares;
• PL nº 77/2025 – Revoga a Lei Municipal nº 2.523/2024 e autoriza o Município a receber, por Direito de Superfície, áreas da Sociedade Recreativa Rui Barbosa, atendendo exigências cartoriais;
• PL nº 79/2025 – Autoriza Termo de Fomento com a Associação Comunitária da Rede de Abastecimento de Água da Linha Carlos Barbosa, no valor de R$ 2.500,00, com contrapartida de R$ 1.159,00;
• PL nº 80/2025 – Autoriza Termo de Fomento com a Sociedade Comunitária Água Pura do Belvedere, no valor de R$ 2.000,00, com contrapartida igual da entidade, para limpeza de poço artesiano;
• PL nº 81/2025 – Abre crédito especial na Secretaria de Administração, Fazenda e Planejamento, destinado a serviços prestados por pessoas jurídicas ao Fundo de Previdência Social;
• PL nº 82/2025 – Abre crédito especial de R$ 1.050,00 como contrapartida municipal para construção de cisternas em propriedades rurais;
• PL nº 84/2025 – Abre crédito especial de R$ 5.000,00 para aquisição de sêmen bovino, com recursos a serem reinvestidos no programa de melhoramento genético.

Emenda à Lei Orgânica

Também está prevista a discussão preliminar do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025, que propõe a alteração da redação do artigo 21, inciso IX. O objetivo é alinhar os prazos de envio dos projetos de lei do Plano Plurianual, da LDO e da LOA, otimizando a organização financeira e administrativa do município.

Moções e pedidos de providência

Durante a sessão, os vereadores também votarão duas moções de pesar aos familiares de Renato Astolfi e Dorvalino Baptista, além de três pedidos de providência, entre eles:

• Criação de um programa municipal de incentivo à fruticultura;
• Solicitação de limpeza urbana em pontos estratégicos;
• Ampliação do calçamento no entorno do Santuário da Linha Taquara.

A sessão será transmitida ao vivo pela página da Câmara de Vereadores de Putinga no Facebook, garantindo que a população possa acompanhar de forma transparente as discussões e deliberações do Legislativo.