A Câmara de Vereadores de Putinga realizará, na terça-feira, 6 de maio, às 18h, uma sessão ordinária com uma pauta extensa. Estarão em votação seis Projetos de Lei do Executivo, além de um Pedido de Informação, um Pedido de Providência e três Projetos de Lei em discussão preliminar.

Pedido de Informação

O vereador Abel Luiz Rabaiolli apresentará o Pedido de Informação nº 004/2025, solicitando ao prefeito municipal informações sobre as rotas percorridas e a quilometragem total de cada linha de transporte escolar. O objetivo é acompanhar os trajetos realizados tanto por veículos da frota municipal quanto por empresas terceirizadas. Solicita-se relatório detalhado de cada linha/trajeto definido pela Secretaria de Educação, contendo: comunidades abrangidas, rotas, quilometragem total e placa dos veículos utilizados.

Pedido de Providência

A vereadora Elza Zanuzzo Casagrande apresentará o Pedido de Providência nº 023/2025, solicitando ao prefeito municipal o cadastramento de projeto junto ao Edital nº 12/2025, da Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul, publicado em 22 de abril no Diário Oficial do Estado. O edital destina R$ 36 milhões aos municípios gaúchos para contratação de serviços artísticos e criativos para eventos culturais populares. O Fundo de Apoio à Cultura (FAC) prevê repasse na modalidade fundo a fundo e exige como requisito a existência de um Sistema Municipal de Cultura institucionalizado, o que já ocorre em Putinga.

Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 47/2025, de 11 de abril de 2025. Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de R$ 14 mil ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), pelos serviços prestados anteriormente à vigência do contrato formalizado em abril deste ano. O projeto visa regulamentar despesas não empenhadas previamente, em razão da urgência das situações.

Projeto de Lei nº 48/2025, de 11 de abril de 2025. Regulamenta a adesão do Município ao plano de saúde do IPE Saúde. Os servidores públicos ativos, inativos e pensionistas contribuirão conforme faixas etárias estabelecidas pelo Instituto, e o município arcará com 15% do valor da contribuição como cota patronal.

Projeto de Lei nº 52/2025, de 11 de abril de 2025. Autoriza o Executivo a conceder subsídios para inseminação artificial em bovinos e suínos, visando à melhoria genética dos rebanhos. Os agricultores ressarcirão o custo do sêmen, enquanto o serviço técnico e deslocamento serão gratuitos. O projeto visa regulamentar a prática, incluindo agora o fornecimento de sêmen pelo município.

O vereador Everton Graffitti apresentará a Emenda nº 001 ao Projeto nº 052, propondo a exclusão da inseminação em suínos, justificando que o processo é mais criterioso e específico do que em bovinos. A alteração atende a pedidos de produtores locais.

Projeto de Lei nº 57/2025, de 2 de maio de 2025. Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 50 mil no orçamento vigente, com base nos artigos 41, inciso II, e 42 da Lei nº 4.320/64, para execução de novas ações administrativas na Secretaria de Educação.

Projeto de Lei nº 58/2025, de 2 de maio de 2025. Autoriza a abertura de crédito especial de R$ 180 mil para a Secretaria Municipal da Saúde.

Projeto de Lei nº 59/2025, de 2 de maio de 2025. Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 500 mil e a inclusão de meta e ação no PPA, LDO e LOA para a construção de um novo CRAS. O valor já foi repassado pelo Governo do Estado, via Programa Avançar SUAS Reconstrução. O projeto de engenharia está em fase final, e a abertura do crédito permitirá o início do processo licitatório.

Projetos em discussão preliminar

Projeto de Lei nº 54/2025, de 2 de maio de 2025. Regulamenta a comercialização de alimentos em logradouros, vias e áreas públicas, inclusive por meio de food trucks. O objetivo é organizar o espaço urbano, fomentar a economia informal com segurança jurídica e garantir padrões de higiene, segurança alimentar e mobilidade.

Projeto de Lei nº 55/2025, de 2 de maio de 2025. Dispõe sobre suplementação e redução de dotações orçamentárias da Câmara Municipal no valor de R$ 150 mil, para viabilizar o repasse ao Executivo. Os recursos serão destinados ao custeio de convênio com o Hospital Oscar Benévolo.

Projeto de Lei nº 56/2025, de 2 de maio de 2025. Autoriza abertura de crédito especial de R$ 493.274,12 para pavimentação do acesso ao Parque da Usina. A obra prevê a execução de 510 metros com blocos intertravados. Embora o recurso ainda não tenha sido oficialmente repassado pelo Governo Federal, a previsão orçamentária é necessária para iniciar o processo licitatório e, posteriormente, receber os valores.