A Câmara de Vereadores de Putinga realizada na terça-feira, 21 de junho, às 18h, sessão ordinária onde será colocado em votação o Projeto de Lei Nº 028/2022, que dispõe sobre incentivo para instalação de nova indústria Serra Mate LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob nº 45.692.941/0001-71, com sede na Rua João Cappellari, nº 094, na cidade de Putinga – RS, para o fim específico de instalação de uma fábrica de Produtos para infusão (chá, mate).
Conforme o projeto será concedido, a título de incentivo, a concessão real de uso de uma área de 2.162,90m² (dois mil, cento e sessenta e dois metros e noventa decímetros quadrados), da área do lote nº 07, do Distrito Industrial, cadastrada sob matrícula imobiliária nº 9.109, do Registro de Imóveis de Arvorezinha, pelo período de 10 anos. Decorrido o prazo estabelecido no artigo anterior e havendo a manutenção ininterrupta das atividades, o imóvel será objeto de doação para a referida empresa.
Na hipótese de interrupção das atividades da empresa, dentro do prazo estipulado na presente lei, a posse e propriedade do imóvel, bem como das eventuais benfeitorias serão revertidas ao Município de Putinga, sem que caiba à empresa qualquer direito à indenização por eventuais benfeitorias realizadas no imóvel, as quais serão consideradas como indenização pelo tempo de uso do imóvel público.
Conforme justificativa do projeto o incentivo visa melhoria de renda pública, através da arrecadação de impostos e o aproveitamento da mão obra local. Cabe abordar que uma das maiores demandas sociais, atualmente, é a geração de empregos, que favoreça a ocupação remunerada dos cidadãos, sendo que o Município de Putinga, conta com uma área devidamente loteada e legalizada, denominada de Distrito Industrial.
Pedidos de Providência
O suplente de vereador Ari Luiz Camilotti apresentou dos Pedidos de Providência, nº 011 e 012.
O primeiro solicita ao Poder Público Municipal que faça a instalação de grade na boca de lobo localizada na Linha Taquara, tal solicitação deve-se ao fato que a boca de lobo localizada em frente à propriedade de Danilo Camilotti, está sem a grade de proteção, podendo causar acidentes com a comunidade.
E o segundo solicita ao Poder Público Municipal que façam à manutenção na estrada que dá acesso a propriedade de Jucimar Buganti na Linha Taquara, considerando que é a única via de acesso para os moradores locais e que se encontra em situações precárias sem manutenção há muito tempo, dificultando cada vez mais o deslocamento desses moradores, as famílias tem criação de vacas leiteiras, as quais necessitam escoar sua produção diariamente.
