Dois Projetos de Lei e três Pedidos de Providências serão colocados em votação na sessão que será realizada na terça-feira, 06 de setembro
A vereadora Marina De Col Bertuol apresentará na sessão ordinária de terça-feira, 06 de setembro, o Pedido de Providências Nº 023/2022, que solicita ao Poder Público Municipal, que através da Secretaria de Obras, providencie o alinhamento, nivelamento e colocação de meio fio na Rua Meteorito, 193, bem como forneça mediante incentivo empresarial, horas máquinas, brita e cascalho para o entorno da empresa Aldoir José Rabaiolli Eirelli-ME.
Conforme a vereadora a empresa Aldoir José Rabaiolli Eirelli-ME, está com suas instalações concluídas há seis meses, necessitando do ligamento da energia elétrica no local e infraestrutura urbana para viabilizar o início das atividades.
Todavia, a RGE, concessionária responsável pelo fornecimento de energia em nosso município, informou a necessidade de alinhamento e colocação do meio fio na Rua Meteorito, 193 para dar andamento nos serviços. Como a medida é indispensável para possibilitar o funcionamento da empresa, solicita, através da presente, que com a máxima urgência, o Poder Executivo adote as medidas necessárias para atender os requisitos da concessionária de energia, e, através da Secretaria de Obras, atenda as diligências necessárias.
Conforme Marina a empresa necessita de obras no entorno, o que é possível fazer mediante incentivo empresarial conforme Lei Municipal nº 1.287/2004, através de horas máquinas, brita e cascalho. A vereadora defende ainda que as empresas situadas no município devem contar com o apoio do Poder Público para manter suas atividades e possibilitar seu crescimento. O Pedido de Providencia Nº 023/2022, tem amparo na Legislação Municipal, por isso a vereadora pede para que seja atendido em sua totalidade.
O vereador Cassiano Spinelli apresentará o Pedido de Providências Nº 024/2022, onde sugere ao prefeito a instalação de dois braços de luz e lâmpadas em postes existentes na rede de energia elétrica em frente a Ervateira Mate e Vida na Linha Taquara, visando melhoria na iluminação.
O vereador Vanderlei Radaelli, apresentará o Pedido de Providência Nº 025/2022, para que seja feita a aquisição de uma Grade Aradora, tipo Gobi para a Secretaria de Agricultura. Ele defende que a aquisição do equipamento, pois as áreas destinadas ao plantio passam por diversos processos de preparação, que exigem a utilização da Grade Aradora tipo Gobi para que fiquem aptas para a plantação.
Projetos de Lei
Será colocado em votação o Projeto de Lei Nº 036/2022, que visa autorização para que o Poder Executivo possa receber um terreno urbano de forma triangular, com a superfície de 71,82 m² (setenta e um metros e oitenta e dois decímetros quadrados), sem benfeitorias, constituído do lote nº 04, sub-lote 02, da quadra número 34, situado na Rua Pe. Domenico Carlino, na cidade de Putinga (RS), confrontando-se: pela frente, ao leste, com a rua Pe. Domenico Carlino, na extensão de 16,90 metros; por um lado, ao norte, forma ângulo interno de 41º com a Rua Pe. Domenico Carlino e segue na extensão de 13,50 metros; com terras de Antônio Sonaglio; e, ao sul, com a rua Projetada e denominada Rua Tem Marcos Tonelli, na extensão de 10,50 metros em doação de Márcio Ângelo Titon, em contrapartida autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel a Márcio Ângelo Titon, um lote urbano n° 09, Quadra 39 – A, com a superfície de 116,20 m² (cento e dezesseis metros quadrados com vinte decímetros quadrados), situada na esquina formada pelas Ruas Pe. Domenico Carlino e Rua Tenente Marcos Tonelli, Município de Putinga/RS. Confrontando-se: ao Norte, em 12,70 metros com a Rua Tenente Marcos Tonelli; ao Leste, em 9,05 metros com a Rua Pe. Domenico Carlino; ao Sul, em 18,10 metros com Lote 04 sob matricula n° 19.013 do RI de Encantado/RS; e ao Oeste, em 8,10 metros com Lote 02 sob matricula n° 29.683 do RI de Encantado/RS.; autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal firmar escritura pública de doação; dá outras providências.
Conforme justificativa do Projeto de Lei, a permuta se deve porque na época da abertura da Rua Tenente Marcos Tonelli na execução do loteamento da área de Agostinho Sognalio a mesma ter atingido o lote de Marcio Titon sob a matricula 19.014 CRI Encantado/RS com área de 71,82 m². Então a Matricula 8.937 de propriedade do Municipio que seria a Rua passa através de permuta a pertencer a Márcio Angelo Titon. Em contrapartida Márcio está nos cedendo um lote de sua propriedade sendo que, de forma alguma o Poder Público terá prejuízo com a presente negociação.
O Requerimento Nº 018/2022 requer que o Projeto de Lei nº 039/2022 será colocado em votação em Regime de Urgência.
O Projeto de Lei Nº 039/2022, visa autorização Legislativa para abrir créditos especiais no orçamento vigente de R$243.856,00 oriundos de emendas parlamentares destinados pra calçar a Rua Nelson Bertuol, e o valor de R$ 5 mil a ser repassado a Associação Comercial e Industrial de Putinga (ACIP).
O Projetode Lei N° 040/2022,visa autorização do Poder Legislativo para firmar Termo de Colaboração, nos moldes da Lei Federal Nº 13.019/14, com a Associação Comercial e Industrial de Putinga (Acip) a fim de possibilitar a execução do objeto desta entidade para promover ações voltadas ao comércio local no valor de R$5 mil. O Projeto entrará em discussão e ficará baixado para as comissões.
