Vereadores reprovam incentivo de R$ 1 milhão à Meteoro Alimentos

Vereadores questionaram o valor do repasse, a distribuição dos recursos públicos e ressalvas jurídicas ao projeto. No Grande Expediente, prefeito Juliano Moretto defendeu a proposta e afirmou que voltará a encaminhá-la ao Legislativo

A Câmara de Vereadores de Putinga rejeitou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 098/2026, encaminhado pelo prefeito Juliano Moretto, que previa a concessão de incentivo empresarial de até R$ 1 milhão à Meteoro Alimentos LTDA. A decisão ocorreu durante a sessão ordinária de terça-feira, 20 de outubro, com oito votos contrários e nenhum favorável.

A proposta tinha como objetivo viabilizar a reativação e modernização da unidade industrial de abate instalada no município. Conforme o Plano de Trabalho apresentado pela empresa, o investimento total previsto era de R$ 1,2 milhão, sendo R$ 1 milhão de recursos municipais e R$ 200 mil de contrapartida da empresa.

O empreendimento projetava a geração inicial de 15 empregos diretos, com possibilidade de ampliação para 25 postos de trabalho, além de capacidade operacional de até 150 abates semanais e faturamento mensal estimado de até R$ 900 mil após a estabilização das atividades.

Apesar das perspectivas econômicas apresentadas, os parlamentares manifestaram preocupações relacionadas ao valor do incentivo, à necessidade de contemplar outras empresas e comunidades e às ressalvas jurídicas apontadas durante a análise da matéria.

Projeto já havia motivado cancelamento de sessão extraordinária

Antes da votação, o Projeto de Lei nº 098/2026 havia sido motivo de divergência entre os poderes Executivo e Legislativo.

O prefeito Juliano Moretto havia convocado uma sessão extraordinária para antecipar a apreciação da proposta. Entretanto, a presidente da Câmara, Sandra Catarina Santin Dalberto (PSD), cancelou a sessão, justificando a decisão pela ausência de urgência que fundamentasse a convocação extraordinária.

Com isso, a matéria permaneceu em tramitação e foi incluída na pauta da sessão ordinária de 20 de outubro.

Sandrei Camilotti considera valor elevado e defende apoio a todas as empresas

O vereador Sandrei Camilotti (MDB) foi o primeiro a se manifestar durante a discussão do projeto. Ele destacou que seu posicionamento contrário não representava oposição à Meteoro Alimentos ou à geração de empregos, mas ao montante de recursos públicos destinado a uma única empresa.

"Não tenho nada contra a empresa, muito pelo contrário, sempre vou ser a favor de incentivar quem tem empresa, gera emprego e renda para o município, mas sou contra o valor destinado, que, na minha opinião, é muito alto para uma empresa só", afirmou.

Sandrei defendeu que a Administração Municipal estabeleça critérios que permitam contemplar outros empreendimentos, considerando as dificuldades enfrentadas pelos empresários para manter suas atividades.

O parlamentar também mencionou comunidades que aguardam apoio financeiro para melhorias em suas estruturas.

"Se é para apoiar, sou da opinião de apoiar todas as empresas. E, além das empresas, as comunidades que merecem também, que estão há anos buscando uma ajuda da Prefeitura para uma simples reforma e até hoje não conseguem", declarou.

Para o vereador, os incentivos precisam observar a capacidade financeira do Município e garantir tratamento equilibrado aos diferentes setores.

Elsa Zanuzzo relata pressão popular e defende tratamento igualitário

A vereadora Elsa Zanuzzo Casagrande (PP) também anunciou voto contrário ao projeto, destacando a repercussão da proposta entre os moradores.

Segundo ela, desde que assumiu o mandato, recebeu inúmeras manifestações e cobranças relacionadas à concessão do incentivo.

"Vocês não imaginam o quanto é difícil ser vereadora. Nós estamos recebendo flechadas de todos os lados, o coração da gente está sangrando", relatou.

Elsa afirmou que aproximadamente 88 pessoas haviam procurado contato com ela, pessoalmente ou por telefone, para manifestar opiniões e preocupações sobre a proposta.

A parlamentar ressaltou que não possui qualquer posicionamento contrário à empresa, mas entende que outras atividades econômicas também necessitam de apoio.

"Nada contra a empresa, pelo amor de Deus. Mas eu também vou ser contra, em consideração e em respeito às outras empresas que já estão patinando e pedindo ajuda", declarou.

A vereadora enfatizou que sua decisão foi tomada de forma independente, considerando as manifestações recebidas da população.

Cassiano Spinelli cobra critérios para concessão de incentivos

O vereador Cassiano Luis Spinelli (MDB) reforçou a necessidade de o Município estabelecer uma política clara e equilibrada para a concessão de incentivos empresariais e auxílios às comunidades.

Segundo ele, a ausência de critérios uniformes acaba gerando situações de desigualdade e constantes solicitações de recursos ao Poder Executivo.

"Enquanto não tiver uma linha, nosso município vem se arrastando há anos, que dou para um, dou para outro, isso aí não é justo", afirmou.

Cassiano citou situações em que empresas procuram apoio para obras e melhorias, defendendo que os recursos públicos sejam distribuídos de maneira mais abrangente.

"Ou nós damos para todas as empresas, ou nós damos para todas as comunidades. Eu quero que conste que não voto mais a favor para ninguém", declarou, ao defender a revisão da forma como os incentivos são concedidos.

O parlamentar afirmou que já havia conversado com o prefeito sobre a necessidade de estabelecer critérios e reiterou que sua posição não é contrária aos empresários ou ao desenvolvimento econômico de Putinga.

Josmairo Marostica questiona ressalvas jurídicas e uso da Reserva de Contingência

O vereador Josmairo Marostica (PP) justificou seu voto contrário destacando as ressalvas apresentadas durante a análise do projeto e a previsão de utilização de recursos da Reserva de Contingência.

Segundo ele, a proposta exigia cautela, especialmente diante dos riscos de novos eventos climáticos e da necessidade de manter recursos disponíveis para situações emergenciais.

"É complicado, a cobrança é grande aí fora. E ainda hoje nos deparamos com um projeto que tem ressalvas", afirmou.

Josmairo solicitou que seu posicionamento fosse registrado em ata, manifestando preocupação com a legalidade da proposta e com as possíveis consequências da destinação dos recursos.

"Ele está tirando dinheiro da Reserva de Contingência, está tirando dinheiro de muitas ações que nós podemos, lá na frente, sofrer as consequências", declarou.

O vereador também mencionou as condições climáticas e a possibilidade de o Município necessitar de recursos para atender situações emergenciais.

Presidente Sandra Dalberto defende responsabilidade na aplicação dos recursos públicos

A presidente da Câmara, Sandra Catarina Santin Dalberto (PSD), também se manifestou sobre a proposta. Para apresentar seu posicionamento, transferiu temporariamente a condução dos trabalhos ao vice-presidente Everton Graffitti.

Sandra destacou que buscou avaliações jurídicas sobre o projeto, incluindo parecer da Assessoria Jurídica da Câmara e consulta externa, diante das dúvidas relacionadas à matéria.

A presidente afirmou que seu posicionamento contrário não representava oposição à reabertura do frigorífico ou ao desenvolvimento econômico do município.

"Não significa que eu seja contra a reabertura do frigorífico, contra a geração de empregos ou contra o desenvolvimento de Putinga. Muito pelo contrário. Eu quero ver o nosso município crescer, nossas empresas prosperarem e nossa população ter muito mais oportunidades", declarou.

Entretanto, Sandra considerou o valor do incentivo elevado diante da realidade financeira municipal.

"Estamos falando de um milhão em dinheiro público, em um município que tem orçamento de aproximadamente quarenta milhões ao ano. É um valor muito significativo", observou.

A presidente questionou se a destinação integral desse montante a uma única empresa seria a melhor alternativa para atender às necessidades da população, mencionando a possibilidade de distribuir recursos entre outros empreendimentos e demandas municipais.

Outro ponto levantado foi a legislação municipal que regulamenta os incentivos empresariais. Sandra mencionou que a Lei Municipal nº 1.287/2004 foi criada durante a gestão do ex-prefeito Gemiro, pai do proprietário da empresa beneficiária.

A presidente ressaltou que não estava afirmando a existência de irregularidade, mas considerou que a circunstância exigia transparência e critérios claros para a concessão de um incentivo dessa dimensão.

Sandra também manifestou preocupação com a utilização de recursos da Reserva de Contingência, destacando a necessidade de preservar a finalidade dessa dotação orçamentária.

Ao concluir, afirmou que ouviu diferentes opiniões da comunidade antes de definir seu posicionamento.

"O dinheiro público não é de um governo, não é de um partido ou de uma empresa. É dinheiro de toda a população de Putinga, e nós temos a obrigação de cuidar dele com responsabilidade", declarou.

Pareceres jurídicos apresentaram ressalvas

Conforme relatado na sessão, o Projeto de Lei nº 098/2026 passou pela análise da Comissão Permanente da Câmara, que registrou um voto contrário à tramitação e dois votos favoráveis ao encaminhamento da matéria ao plenário.

O vereador Josmairo Marostica solicitou que constasse em ata que seu posicionamento na comissão era favorável com ressalvas.

A Assessoria Jurídica da Câmara também apresentou parecer favorável, porém com apontamentos e ressalvas. A presidente Sandra Dalberto solicitou ainda uma avaliação jurídica à AVAT, cujo entendimento, acompanhou o parecer da assessoria da Casa.

A existência de pareceres favoráveis à tramitação não significava aprovação do mérito do projeto. A decisão sobre a concessão do incentivo cabia aos vereadores em plenário.

Projeto recebe oito votos contrários e nenhum favorável

Após as manifestações, o Projeto de Lei nº 098/2026 foi submetido à votação, sendo rejeitado por unanimidade.

Votaram contra os vereadores Sandrei Camilotti, Cassiano Luis Spinelli, Everton Graffitti, Elsa Zanuzzo Casagrande, Abel Luiz Rabaiolli, Claci Salete Santin da Cas, Ronaldo Mânica Ramos e Josmairo Marostica.

A presidente Sandra Catarina Santin Dalberto manifestou posicionamento contrário durante a discussão, mas não integrou a relação dos oito votantes registrada na ata.

Com a rejeição, o Legislativo não concedeu a autorização solicitada pelo Executivo para a destinação do incentivo empresarial.

GRANDE EXPEDIENTE: Josmairo critica prioridades e cobra investimentos em outras áreas

No Grande Expediente, o vereador Josmairo Marostica voltou à tribuna e fez críticas à Administração Municipal, especialmente em relação às prioridades na aplicação dos recursos públicos.

O parlamentar considerou inadequado encaminhar um projeto de incentivo de R$ 1 milhão enquanto o município possui demandas nas áreas de agricultura, obras, saúde, educação e infraestrutura urbana.

Josmairo também relembrou a aprovação de recursos para aquisição de uma área destinada à implantação de moradias populares, questionando o valor da operação e a escolha do terreno.

Durante o pronunciamento, o vereador citou experiências anteriores de concessão de incentivos a empresas que posteriormente encerraram suas atividades, defendendo maior cautela na destinação de recursos públicos.

Ele voltou a mencionar a existência de outras empresas no município que também poderiam necessitar de apoio financeiro, defendendo uma distribuição mais equilibrada dos incentivos.

Outro ponto levantado foi a utilização da Reserva de Contingência, diante da possibilidade de novos eventos climáticos que exijam atendimento emergencial.

O parlamentar também questionou o retorno econômico esperado do investimento na Meteoro Alimentos e sugeriu que um incentivo de menor valor poderia ser considerado, permitindo que outros empreendimentos também fossem contemplados.

Josmairo criticou ainda o que considera falta de critérios na distribuição dos recursos e afirmou que o Executivo precisa avaliar cuidadosamente as propostas antes de encaminhá-las ao Legislativo.

Ao final, declarou acreditar que o projeto poderá retornar à Câmara em 2027.

Prefeito Juliano Moretto defende incentivo e critica decisão dos vereadores

Também durante o Grande Expediente, o prefeito Juliano Moretto utilizou a tribuna para defender o projeto de incentivo à Meteoro Alimentos e responder às críticas apresentadas pelo vereador Josmairo Marostica.

O chefe do Executivo iniciou sua manifestação destacando a presença expressiva da comunidade na sessão e incentivando a população a acompanhar com maior frequência os trabalhos legislativos.

Moretto contestou as críticas à sua administração e afirmou que o município vem conquistando recursos importantes para investimentos em infraestrutura, saúde e desenvolvimento.

Entre os investimentos mencionados, destacou a obtenção de R$ 12 milhões junto ao Governo do Estado para o acesso asfáltico entre Putinga e Relvado, além de R$ 5 milhões para drenagem urbana e aproximadamente R$ 2,5 milhões para a construção de uma creche.

O prefeito também defendeu a aquisição da área destinada à implantação de moradias populares, afirmando que os recursos foram conquistados junto ao Governo do Estado e que o empreendimento habitacional permanece entre os objetivos da Administração.

"Precisamos pensar maior", afirma prefeito

Ao abordar especificamente o incentivo à Meteoro Alimentos, Juliano Moretto afirmou que o projeto representava uma oportunidade de geração de empregos, renda e fortalecimento da economia municipal.

Segundo o prefeito, a proposta não deveria ser analisada apenas pelo valor do investimento público, mas também pelo retorno econômico e social que poderia proporcionar.

"Estamos falando de oportunidades para nossa gente, de renda para as famílias e de desenvolvimento para Putinga", afirmou.

Moretto destacou o histórico da unidade frigorífica, afirmando que, durante aproximadamente 35 anos, a atividade esteve entre as principais responsáveis pelo retorno de ICMS ao município.

O prefeito também mencionou a necessidade de fortalecer a economia local diante das mudanças previstas na Reforma Tributária, defendendo a atração e a permanência de empresas como estratégia para ampliar a arrecadação e sustentar os serviços públicos.

"Como prefeito, acredito que precisamos criar condições para que as empresas permaneçam, cresçam e invistam em Putinga", declarou.

Prefeito cita exemplo da Vibra e potencial de crescimento

Durante o pronunciamento, Moretto utilizou como exemplo a trajetória da empresa Vibra, em Soledade, destacando que o empreendimento recebeu incentivos e ampliou suas atividades ao longo dos anos.

Para o prefeito, o incentivo à Meteoro Alimentos poderia representar uma oportunidade semelhante de crescimento econômico.

Ele também mencionou a possibilidade de fortalecimento da cadeia produtiva regional, permitindo que produtores rurais comercializassem sua produção diretamente com a unidade industrial instalada em Putinga.

O chefe do Executivo defendeu que a concessão de incentivos seja compreendida como investimento no futuro do município, considerando a geração de empregos, a circulação de renda e o potencial de arrecadação.

Moretto afirmou que encaminhou o projeto mesmo sabendo da repercussão que a proposta poderia provocar e das responsabilidades envolvidas na destinação dos recursos.

Juliano Moretto afirma que projeto voltará à Câmara

Ao final do pronunciamento, o prefeito respondeu diretamente à previsão feita pelo vereador Josmairo Marostica de que a proposta retornaria ao Legislativo.

"Pode ter certeza, Josmairo, tu falou aqui, eu vou mandar para você o projeto. Com certeza esse projeto voltará para a Câmara", afirmou.

A declaração sinaliza a intenção do Executivo de apresentar novamente uma proposta relacionada ao incentivo à Meteoro Alimentos. Entretanto, o prefeito não detalhou, durante a manifestação, quando ocorreria o novo encaminhamento ou quais alterações seriam realizadas no texto.

Câmara aprova auxílio às famílias atingidas pelos eventos climáticos

Além da rejeição do incentivo à Meteoro Alimentos, os vereadores aprovaram por unanimidade os Projetos de Lei nº 095 e 096/2026, relacionados ao atendimento das famílias atingidas pelos eventos climáticos registrados em julho.

O Projeto nº 095/2026 autoriza a abertura de crédito especial de R$ 27.500,00 no orçamento municipal, destinado à concessão de auxílio financeiro para reparação dos imóveis danificados.

Já o Projeto nº 096/2026 estabelece os critérios para a concessão dos recursos, prevendo auxílio de até 100% do valor dos materiais necessários para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico e de até 50% para os demais beneficiários identificados pela Administração Municipal.

Os recursos deverão ser utilizados exclusivamente na aquisição de materiais para recuperação dos imóveis, com obrigatoriedade de prestação de contas.

Pagamento de atendimento hospitalar também é aprovado

O Projeto de Lei nº 097/2026 também recebeu aprovação unânime.

A matéria autoriza o Executivo a efetuar o pagamento de R$ 1.700,00 ao Hospital Leonilda Brunet, referente ao atendimento emergencial prestado a uma gestante de Putinga e seu recém-nascido.

Conforme a justificativa, o nascimento ocorreu durante o deslocamento para atendimento obstétrico, exigindo encaminhamento imediato ao hospital.

Pedidos de informação e moção recebem aprovação

Os vereadores aprovaram por unanimidade três pedidos de informação direcionados ao Poder Executivo.

O vereador Josmairo Marostica apresentou solicitações relacionadas ao controle de ponto e à frequência dos servidores municipais, além de informações sobre os funcionários que recebem Função Gratificada (FG).

Já a vereadora Elsa Zanuzzo Casagrande solicitou esclarecimentos sobre a situação e a previsão de pagamento dos precatórios judiciais devidos aos professores e profissionais do magistério municipal.

Também foi aprovada, por unanimidade, uma moção de pesar apresentada pela bancada do MDB em solidariedade aos familiares de Nelson Antônio Fontana, em virtude de seu falecimento.

Projetos permanecem em discussão preliminar

Durante a sessão, quatro projetos encaminhados pelo Executivo passaram pela etapa de discussão preliminar, sem votação de mérito.

O Projeto de Lei nº 099/2026 trata da atualização do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais.

O Projeto de Lei Complementar nº 100/2026 propõe alterações no Código Tributário Municipal, incluindo a atualização da taxa de recolhimento de lixo.

O Projeto de Lei nº 101/2026 autoriza repasse de R$ 20 mil ao CTG Querência Xucra para apoiar a realização do 25º Rodeio Crioulo Estadual, programado para os dias 6, 7 e 8 de novembro.

Já o Projeto de Lei nº 102/2026 institui a campanha Natal Premiado, destinada ao incentivo à emissão de documentos fiscais e ao fortalecimento do comércio local.

Ao final da sessão, foi constituída uma comissão para análise do Projeto de Lei Complementar, presidida pelo vereador Cassiano Luis Spinelli e integrada pelas vereadoras Claci Salete Santin da Cas e Elsa Zanuzzo Casagrande.

A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Putinga está marcada para o dia 3 de novembro de 2026.