Relação de horas de máquinas e quantidade de britas disponibilizadas pelo município serão solicitadas
A Câmara de Vereadores de Putinga realiza na terça-feira, 16 de agosto, com início às 18h, Sessão Ordinária, em pauta será colocado em votação o Requerimento nº 017, onde coloca o Projeto de Lei nº 037/2022 em Regime de Urgência. O Projeto de Lei nº037 entra em substituição do Projeto de Lei nº 035 que saiu de pauta a pedido do Poder Executivo, o Projeto foi baixando para estudo na última sessão a pedido do vereador Cassino Spinelli.
O Projeto de Lei 037/22, que autoriza o Poder Executivo a firmar termo de colaboração, nos moldes da Lei Federal nº 13.019/14, com as associações de redes de águas do município de Putinga, o qual seja reforma nas redes de água e troca de equipamentos nas seguintes associações. Associação de água comunitária da Linha Várzea Grande no valor de R$ 10.000,00 e Associação Comunitária da rede de abastecimento de água da Linha Carlos Barbosa no valor de R$ 14.000,00, sendo que as despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Pedidos de informação
Através do Pedido de Informação nº 005, os vereadores Juliano Moretto, Marina de Col Bertuol, Ivaldo Luis Marchese, Samuel Dalberto e Fernando Gonçalves dos Santos, da bancada do PSD, solicitam ao Prefeito Municipal os relatórios do cartão ponto e/ou documentos de controle de presença dos servidores do Poder Executivo, referente aos meses de fevereiro à julho do corrente ano. Como justificativa, os vereadores consideram importante estarem de posse destas informações para desempenharem suas funções como legisladores e fiscalizadores, prezando pela correta frequência dos servidores da municipalidade.
Já o Pedido de Informação nº 006, os vereadores do PSD solicitam ao Prefeito Municipal a relação de horas de máquinas disponibilizadas pelo município e a relação da quantidade de brita que foram distribuídas referentes aos meses de fevereiro a julho do corrente ano, bem como os valores recebidos pelos respectivos serviços.
Pedidos de providência
O Vereador Juliano Moretto deverá estar apresentando o Pedido de Providência Nº 019/2022, o qual sugere ao Prefeito Municipal que seja efetuado o alargamento e manutenção da ponte que liga a Linha Taquara à Linha Putinga Baixa, próxima a propriedade de Carlos Viccari. O vereador argumenta que no local existe um tráfego de caminhões pesados e que os motoristas estão relatando dificuldades em passar pelo local.
Já o vereador Cassiano Spinelli apresentará o Pedido de Providências nº 020/2022, que sugere ao Prefeito Municipal que seja efetuada a sinalização da via que liga a área urbana à área rural do município sentido a Linha Várzea Grande. O vereador argumenta que não existe sinalização no asfalto no trecho indicado, o que compromete a visibilidade dos motoristas e coloca em risco os condutores que trafegam nesse trajeto, principalmente à noite e nos dias de chuva.
O vereador Vanderlei Radaelli apresentará o Pedido de Providência nº020/2022, o qual sugere ao Prefeito Municipal, a implantação de duas novas lombadas (quebra-molas) no Distrito de Xarqueada, uma em frente ao Posto de Saúde e outro em frente à residência de Darci Palinski. O vereador defende o pedido argumentando que no referido local existe constante circulação de veículos, onde muitas das vezes circulam com excesso de velocidade e se faz necessária a instalação de redutores de velocidade, para garantir a segurança dos pedestres que circulam nessas vias.
Já o Pedido de Providência, 022/22 de autoria do vereador Cassiano Spinelli, trata do pedido para a instalação de recipientes para resíduos (lixeiras) na Rua Faustino Rabaiolli. Para o vereador, esse pedido é uma solicitação dos moradores do município, que constantemente reclamam que as pessoas não encontram local apropriado para colocar os resíduos (lixos).
Projetos de Lei em discussão preliminar
Conforme regimento interno os Projetos de Lei nº 036 e 038 entrarão em pauta para discussão preliminar e deverão ser colocados em votação na sessão do dia 06 de setembro.
O Projeto de Lei nº 036/22, autoriza o Poder Executivo Municipal a receber um imóvel pertencente a Márcio Ângelo Titon em doação, sendo este um terreno urbano, sem benfeitorias de 71,82m². Em contrapartida autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel, sendo também um terreno de 116,20 m² e firmar escritura pública de doação. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.
Conforme justificativa do Projeto, a permuta se deve por que na época da abertura da Rua Tenente Marcos Tonelli na execução do loteamento da área de Agostinho Sognalio a mesma ter atingido o lote de Marcio Titon sob a matricula 19.014 CRI Encantado/RS com área de 71,82 m². Então a Matricula 8.937 de propriedade do Municipio que seria a Rua passa através de permuta a pertencer a Márcio Angelo Titon. Em contrapartida Márcio estará cedendo ao município um lote de sua propriedade.
Já o Projeto de Lei nº 038/2022, “Institui o piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem no município de Putinga – RS, alterando, consequentemente, o seu padrão, constante no quadro de cargos de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal, relativo ao artigo 57 da lei municipal nº 2.164/2018.”
Conforme justificativa o conteúdo do projeto não possui qualquer óbice à sua execução e, ademais, é dever do Município efetuar o pagamento do Piso Salarial Nacional estabelecido nos moldes da Emenda Constitucional nº 124/2022 e regulamentado através da Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, necessitando, portanto, desta autorização legislativa para poder produzir efeitos para todos os profissionais municipais, e que, caso não concedida, eventuais ingressos em juízo para buscar este direito somente fariam onerar ainda mais o Erário Municipal com custas, honorários, juros e correção monetária.
