Sessão ordinária da Câmara de Putinga terá votação de projetos que destinam recursos ao hospital, estudantes universitários e ACIP, além de propostas voltadas à educação, agricultura e gestão pública

A Câmara de Vereadores de Putinga realiza na terça-feira, 17 de março, às 18h, sessão ordinária com uma pauta abrangente que inclui projetos voltados à saúde, educação, desenvolvimento econômico, agricultura e gestão administrativa do município. Entre os temas que estarão em votação estão repasses de recursos a entidades locais, investimentos em infraestrutura hospitalar e educacional, além de matérias relacionadas à cooperação entre município e Estado e à qualificação do serviço público.

Projetos em votação

Entre as proposições que serão apreciadas pelos vereadores está o Projeto de Lei nº 007/2026, que disciplina a possibilidade de afastamento de servidores públicos municipais, sem remuneração, para participação em cursos, congressos, seminários e outros eventos de capacitação profissional. A proposta estabelece que o afastamento ocorrerá por interesse exclusivo do servidor, sem ônus financeiro ao município, e dependerá de análise administrativa individualizada, garantindo que não haja prejuízo à continuidade dos serviços públicos. O objetivo é conciliar o estímulo à formação continuada com a preservação do interesse público e o controle administrativo.

Também estará em votação o Projeto de Lei nº 025/2026, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento com a Associação de Estudantes Universitários de Putinga, no valor de R$ 80 mil, destinado ao custeio do transporte de estudantes no exercício de 2026. Conforme a justificativa do projeto, a entidade apresentou prestação de contas regular referente ao exercício anterior e continuará oferecendo contrapartida social ao município. A iniciativa busca facilitar o acesso ao ensino superior e contribuir para a formação de jovens qualificados, fortalecendo o desenvolvimento local.

Outro projeto em pauta é o Projeto de Lei nº 027/2026, que autoriza o município a firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (SEAPI), além de permitir a cessão de servidor municipal para atuação junto ao Escritório de Defesa Agropecuária em Putinga. A medida visa garantir a continuidade das atividades da Inspetoria de Defesa Agropecuária no município, serviço considerado estratégico para o setor produtivo local, especialmente diante da importância da produção leiteira para a economia municipal.

Na área do desenvolvimento econômico, será votado o Projeto de Lei nº 028/2026, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento com a Associação Comercial e Industrial de Putinga (ACIP). O apoio financeiro tem como objetivo auxiliar na manutenção das atividades administrativas da entidade e na realização de ações voltadas ao fortalecimento do comércio local, como campanhas promocionais e iniciativas de incentivo ao empreendedorismo. A entidade também apresenta contrapartida financeira prevista em plano de trabalho.

Na área da educação, o Projeto de Lei nº 031/2026 autoriza a inclusão de ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias e a abertura de crédito especial no orçamento para viabilizar a aquisição de equipamentos de cozinha para a creche municipal, como fogão industrial, geladeira industrial e multiprocessador de alimentos. Os recursos são provenientes de termo de compromisso firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), e visam melhorar as condições de preparo da alimentação escolar.

A pauta também inclui projetos relacionados ao Hospital Beneficente Dr. Oscar Benévolo. O Projeto de Lei nº 033/2026 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 102.105,18, destinados ao apoio à rede hospitalar. O recurso é proveniente da Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul e permitirá a adequação orçamentária necessária para a correta aplicação do valor.

Complementando essa medida, o Projeto de Lei nº 034/2026 autoriza o município a repassar os R$ 102.105,18 ao Hospital Dr. Oscar Benévolo. Os recursos são oriundos da Portaria SES nº 1357/2025, que prevê repasses extraordinários a hospitais que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de auxiliar na manutenção dos atendimentos de média complexidade.

Outro projeto voltado à área da saúde é o Projeto de Lei nº 035/2026, que autoriza o município a firmar parceria e repassar R$ 300 mil ao Hospital Dr. Oscar Benévolo, destinados à continuidade das obras de reforma e adequação estrutural da instituição. O hospital já foi contemplado com R$ 750 mil do Programa Avançar em Saúde, do Governo do Estado, para reforma da Unidade de Urgência e Emergência, Farmácia e Almoxarifado. Contudo, avaliações técnicas apontaram a necessidade de intervenções adicionais, como melhorias em instalações elétricas e hidráulicas, adequações estruturais e ampliação de áreas de atendimento.

Também está na pauta o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2026, que altera a redação dos artigos 36 e 74 da Lei Orgânica do Município de Putinga. A proposta tem como objetivo adequar a forma legislativa utilizada na alteração anterior desses dispositivos, corrigindo a espécie normativa utilizada e garantindo maior segurança jurídica ao processo legislativo, sem modificar o conteúdo material da norma.

Projetos em discussão preliminar

Além das matérias em votação, outros projetos estarão na pauta em discussão preliminar, etapa que antecede a votação final.

Entre eles está o Projeto de Lei nº 029/2026, que autoriza a inclusão de nova ação no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além da abertura de crédito especial no valor de R$ 70 mil, destinado à criação da ação Desenvolvimento e Incentivo ao Setor Empresarial. O objetivo é fortalecer políticas públicas de incentivo à instalação, ampliação e modernização de empresas no município.

Relacionado a essa proposta, o Projeto de Lei nº 030/2026 prevê a concessão de incentivo econômico à empresa Gallas Indústria do Mate Ltda., para ampliação de seu galpão industrial. O incentivo municipal, de R$ 70 mil, representa até 20% do investimento privado mínimo previsto de R$ 250 mil e está condicionado a contrapartidas como geração de empregos e manutenção das atividades no município por período mínimo de cinco anos.

Também estará em análise o Projeto de Lei nº 032/2026, que altera a legislação que regulamenta a utilização dos recursos provenientes da venda dos ativos do antigo Departamento Municipal de Energia Elétrica de Putinga (DEMEEP). A proposta busca ampliar as possibilidades de investimento no Parque da Usina e na Barragem Santa Lúcia, permitindo que os recursos sejam utilizados tanto para valorização turística e cultural do espaço quanto para intervenções estruturais voltadas à segurança e à prevenção de riscos, especialmente diante dos eventos climáticos extremos registrados na região nos últimos anos.

Outro projeto em discussão é o Projeto de Lei nº 036/2026, que autoriza o repasse de R$ 10 mil à Associação de Água da Linha Santa Teresa, destinado à manutenção, limpeza e aprofundamento do poço artesiano que abastece a comunidade. Parte dos serviços já foi realizada pelos próprios associados para evitar a interrupção do fornecimento de água, e o recurso municipal permitirá ressarcir despesas comprovadamente realizadas e garantir a continuidade do abastecimento.

A sessão ordinária é aberta à participação da comunidade e poderá ser acompanhada presencialmente no plenário da Câmara de Vereadores.