Na sessão ordinária do Poder Legislativo de Putinga, realizada na quinta-feira, 3 de março, a presidente da Casa, Marina De Col Bertuol, trouxe para a pauta, por meio do Pedido de Informação 002/2022, uma demanda dos professores da rede municipal de ensino.
No pedido, a vereadora solicita ao prefeito Paulo Lima, esclarecimentos sobre o pagamento do reajuste do Piso Nacional do Magistério, fixado pela Lei Federal 11.738/2008. “Esse pedido surgiu a partir da procura de algumas professoras da rede municipal de ensino após verem que o presidente Bolsonaro sancionou um reajuste de 33,24% para o Magistério, e após saberem que o prefeito pagou o atrasado de 2019, sendo assim um adepto ao pagamento do piso, que é um direito do professor”, explicou.
Ela ainda questionou: “Essas professoras gostariam de esclarecimentos do porque ainda não desceu esse Projeto de Lei e do porque o piso ainda foi pago”, frisou. O Pedido de Informação foi aprovado por unanimidade, e encaminhado ao Executivo para análise e resposta.
Saiba mais:
O piso nacional da categoria é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do Magistério público da Educação Básica, em início de carreira, para a jornada de no máximo 40 horas semanais. A lei 11.738 de 2008, que institui o piso, estabelece que os reajustes devem ocorrer a cada ano, em janeiro. Desse modo, o valor de R$ 2.886 agora chega a R$ 3.845,63.