Três Pedidos de Providência e um Projeto de Lei estarão em votação na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Putinga, que será realizada na quarta-feira, 21 de setembro, às 18h.

Pedidos de Providência

O Pedido de Providência 026/2022, de autoria do vereador Cassiano Luis Spinelli, sugere ao prefeito fixar o dia 25 de julho, Dia do Colono e Motorista, como feriado no âmbito do município de Putinga.

Também de autoria de Spinelli, o Pedido de Providência027/2022, sugere ao prefeito que realize os procedimentos para integração do município de Putinga ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), conforme a Resolução do Contran 811/2020. A justificativa é que se trata de uma reinvindicação advinda dos integrantes da Polícia Militar. Tal integração ao SNT, auxiliará a Brigada Militar no processamento das multas de trânsito e será importante para a população putinguense, pois irá melhorar a sinalização de trânsito da cidade, já que um dos requisitos para ser integrado ao programa é passar por uma inspeção técnica para verificar se a sinalização se encontra adequada ou se são necessárias modificações.

Spinelli ainda apresentará o Pedido de Providência 028/2022, que sugere ao prefeito a implantação de uma nova lombada (quebra-molas), na Rua Júlio de Castilhos em frente ao Correio. Ele justifica que no local o fluxo de veículos é grande e na maioria das vezes os veículos passam em alta velocidade. Com a implantação de uma lombada devem ser evitados possíveis acidentes e garantirá ainda uma maior segurança aos que circulam nessa via.

Projeto de Lei

O projeto de lei 040/2022, autoriza o Poder Executivo a firmar termo de colaboração, nos moldes da Lei Federal 13.019/14, com a Associação Comercial e Industrial de Putinga (ACIP), a fim de possibilitar a execução do objeto da entidade, qual seja, a realização de suas atividades. O valor do repasse será no valor de R$ 5 mil.