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Os seguintes projetos foram aprovados por unanimidade
Projeto de Lei nº 007/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente referentes as repasses de recursos da esfera federal referente ao convenio para aquisição de mobiliário escolar no valor de R$ 9.4950,00 e Custeio de serviços destinados ao SUS aos Hospitais de pequeno porte no valor de R$ 7.328,00.
Projeto de Lei nº 008/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a Sociedade Recreativa, Esportiva e Cultural Rui Barbosa; Autoriza o Poder Executivo a repassar valor a Associação no valor de R$ 10.000,00 importante entidade no município com objetivo de melhoraras condições da sede da entidade.
Projeto de Lei nº 009/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a Sociedade Recreativa, Esportiva e Cultural Rui Barbosa; Autoriza o Poder Executivo a repassar valor a Associação no valor de R$ 15.000,00 para pagamento de arbitragem para realização do tradicional campeonato municipal de campo.
Projeto de Lei nº 010/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso para a Associação Hospitalar Dr. Oscar Benévolo; Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 60.00,00 afim de sanar compromissos financeiros com funcionários e outras responsabilidades da entidade já que o hospital esta em pleno funcionamento vencendo inúmeros desafios para manter a casa de saúde atendendo a comunidade putinguense.
