Projeto de Lei Legislativo nº 038/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente para possibilitar devolução obrigatória de recursos oriundos de programas federais. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Legislativo nº 039/2016 Autoriza o Poder Executivo realizar contratação temporária de agente comunitária de saúde, em caráter excepcional a fim de manter o programa ESF. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 042/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso para a Associação Hospitalar Dr. Oscar Benévolo; no valor de R$ 50.000,00 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente; O recurso é proveniente do orçamento do Poder Legislativo. O valor será utilizado pela instituição de saúde para pagamento de salários dos funcionários e demais obrigações trabalhistas. Aprovado por unanimidade.
A Câmara de Vereadores de Putinga tem pautado suas ações com o objetivo de ser a legítima representante dos cidadãos putinguenses. Neste sentido, a Câmara tem atuado de forma intensa aprovando projetos que garantem ao cidadão o exercício dos seus direitos, cumprindo com suas funções constitucionais.
As sessões ordinárias acontecem todas as primeiras e terceiras Terças-feiras de cada mês. Participe e acompanhe o trabalho dos vereadores.
