O Poder Legislativo de Putinga realiza na próxima terça-feira, 5 de agosto, às 18h, mais uma sessão ordinária. Na pauta, estão importantes matérias que envolvem mudanças na Lei Orgânica Municipal, abertura de créditos no orçamento e propostas de apoio à população em situação de vulnerabilidade habitacional.

Entre os destaques da ordem do dia está o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025, de autoria dos vereadores do PSD, que propõe a alteração da redação do artigo 21, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal. O objetivo é adequar os prazos de apresentação dos projetos orçamentários – incluindo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual – à lógica do planejamento administrativo e financeiro do município, garantindo maior coerência entre as etapas.

Também será votado o Projeto de Lei nº 91/2025, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 100 mil no orçamento da Secretaria de Administração, Fazenda e Planejamento. O recurso, repassado pelo FUMDEC, é destinado à recuperação da infraestrutura urbana danificada pelas fortes chuvas de junho de 2025.

Na mesma linha, o Projeto de Lei nº 92/2025 solicita a abertura de crédito suplementar nas dotações da Câmara Municipal, permitindo o repasse de valores ao Poder Executivo para aplicação em programa cultural. A proposta regulamenta decisão já aprovada pela Mesa Diretora.

Outro ponto de atenção é o Projeto de Lei nº 95/2025, que prevê o reestabelecimento do Programa de Apoio Habitacional Temporário – Aluguel Social. A iniciativa visa amparar famílias que perderam suas moradias durante os eventos climáticos extremos de maio de 2024, por meio do pagamento de até R$ 400,00 mensais em auxílio aluguel, de agosto a dezembro de 2025, com possibilidade de prorrogação. O programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Também serão apreciadas as seguintes moções:

·         Moção nº 023/2025, de autoria dos vereadores Elza Zanuzo Casagrande e Josmairo Marostica, em solidariedade aos familiares de Eside Cesira Marchioro Cenci, pelo seu falecimento.

·         Moção nº 024/2025, do vereador Everton Graffiti, em homenagem a Clarice Rabaiolli Ozelame, Luisa Coradi e Rafael Bernardon pela coautoria do livro Lágrimas no Vale.

Entre os pedidos apresentados, estão:

·         Pedido de Informação nº 009/2025, dos vereadores Elza Zanuzo Casagrande e Josmairo Marostica, que requerem a relação de todas as empresas contratadas pelo município entre 1º de janeiro e 1º de agosto de 2025, com os respectivos valores pagos.

·         Pedido de Providência nº 035/2025, do vereador Cassiano Luis Spinelli, solicitando melhorias no fornecimento de água em ruas do município, em articulação com a CORSAN.

·         Pedido de Providência nº 036/2025, dos vereadores Elza Zanuzo Casagrande e Josmairo Marostica, pedindo reparos urgentes na Capela Mortuária de Putinga.

Dois projetos entram em discussão preliminar:

·         O Projeto de Lei nº 93/2025 autoriza o Executivo a firmar termo de fomento com a Associação de Água Comunitária Trevo de Lajeado Bonito, repassando R$ 25 mil para instalação de bomba e canos de um poço artesiano. A associação será responsável pela contrapartida e prestação de contas.

·         Já o Projeto de Lei nº 94/2025 propõe a alteração dos artigos 9º e 12 da Lei Municipal nº 2.413/2023, que regulamenta o estágio nos órgãos da Administração Municipal. A proposta visa atualizar os valores da bolsa-auxílio e do auxílio-transporte, promovendo melhores condições aos estudantes e valorizando sua contribuição para o serviço público.

A sessão será transmitida ao vivo pela página da Câmara de Vereadores de Putinga no Facebook, permitindo que a população acompanhe de forma transparente os trabalhos do Legislativo Municipal.