A Câmara de
Vereadores de Putinga realizou na noite de terça-feira, 17 de março, sessão
ordinária marcada pela aprovação de importantes projetos voltados à saúde,
educação, agricultura e desenvolvimento econômico do município.
Entre os principais destaques da sessão esteve a
aprovação, por unanimidade, de uma série de projetos que autorizam repasses de
recursos ao Hospital Beneficente Dr. Oscar Benévolo, à Associação de Estudantes
Universitários de Putinga e à Associação Comercial e Industrial de Putinga
(ACIP), além de medidas administrativas e de apoio ao setor produtivo.
Na área institucional, os vereadores aprovaram a
Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026, que ajusta a redação dos artigos 36 e 74,
garantindo maior segurança jurídica ao processo legislativo, sem alteração de
conteúdo.
Um dos projetos de maior impacto social aprovados foi
o Projeto de Lei nº 025/2026, que autoriza o repasse de R$ 80 mil à Associação
de Estudantes Universitários de Putinga para custeio do transporte durante o
ano de 2026, facilitando o acesso ao ensino superior e incentivando a
permanência dos jovens vinculados ao município.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 027/2026, que
autoriza o município a firmar convênio com o Governo do Estado, por meio da
Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (SEAPI),
além da cessão de servidor municipal para atuação junto à Inspetoria de Defesa
Agropecuária. A medida garante a continuidade de um serviço essencial para o
setor produtivo, especialmente para a cadeia leiteira.
Na área do desenvolvimento econômico, foi aprovado o
Projeto de Lei nº 028/2026, que autoriza o repasse de recursos à Associação
Comercial e Industrial de Putinga (ACIP), visando apoiar ações de
fortalecimento do comércio local e incentivo ao empreendedorismo. A proposta
foi incluída na pauta em regime de urgência, a partir de requerimento do
vereador Everton Graffitti.
A área da saúde concentrou parte significativa das
votações. Foi aprovado o Projeto de Lei nº 033/2026, que abre crédito especial
para adequação orçamentária de recursos estaduais destinados ao hospital. Na
sequência, o Projeto de Lei nº 034/2026 autorizou o repasse de R$ 102.105,18 ao
Hospital Beneficente Dr. Oscar Benévolo, provenientes da Secretaria Estadual da
Saúde.
Complementando os investimentos, o Projeto de Lei nº
035/2026 também foi aprovado, autorizando o repasse de R$ 300 mil para a
continuidade das obras de reforma e adequação estrutural do hospital. Os
recursos são considerados fundamentais para garantir a manutenção dos
atendimentos e a melhoria da estrutura da instituição.
Por outro lado, o Projeto de Lei nº 007/2026, que
trata da possibilidade de afastamento de servidores públicos municipais para
participação em cursos e capacitações sem remuneração, teve sua votação adiada
após pedido de vistas apresentado pelo vereador Sandrei Camilotti, aprovado por
unanimidade.
Além dos projetos votados, seguem em discussão
preliminar propostas importantes para o município. Entre elas, o Projeto de Lei
nº 029/2026, que cria a ação de incentivo ao setor empresarial com previsão de
investimento de R$ 70 mil; o Projeto de Lei nº 030/2026, que concede incentivo
econômico à empresa Gallas Indústria do Mate Ltda para ampliação de suas
atividades; e o Projeto de Lei nº 032/2026, que amplia as possibilidades de uso
dos recursos do DEMEEP para investimentos no Parque da Usina e na Barragem
Santa Lúcia.
Também segue em análise o Projeto de Lei nº 036/2026,
que prevê o repasse de R$ 10 mil à Associação de Água da Linha Santa Teresa
para manutenção e melhorias no sistema de abastecimento.
Durante o Grande Expediente, vereadores destacaram
demandas e conquistas. O vereador Sandrei Camilotti ressaltou a destinação de
emendas parlamentares para a saúde e melhorias em comunidades, reforçando a
importância da busca por recursos externos. Já o vereador Cassiano Spinelli
chamou atenção para a segurança no entorno da Escola Anita Garibaldi, sugerindo
medidas para reduzir riscos no trânsito, além de abordar a situação das casas
populares e a importância da manutenção do hospital.
O vereador Everton Graffitti destacou ações na área da
agricultura, como visitas técnicas a aviários, e anunciou a conquista de
recursos, incluindo R$ 250 mil para a saúde e a destinação de um rolo
compactador ao município, reforçando a importância das parcerias e da busca por
investimentos.
Encerrando a sessão, o prefeito Juliano Moretto
apresentou uma série de anúncios, entre eles o início do pagamento do
descongelamento do tempo de serviço dos servidores públicos municipais, medida
que representa valorização da categoria. Também destacou os investimentos no
hospital, o apoio ao transporte universitário e a assinatura de convênios
importantes, como o programa Pavimenta 3, com cerca de R$ 1 milhão em
investimentos para pavimentação na Linha Felizardo, e a futura pavimentação da
ligação entre Putinga e Relvado, com previsão de aproximadamente R$ 12 milhões,
mais contrapartida do munícipio.
O prefeito ainda mencionou avanços em projetos
habitacionais, investimentos em drenagem urbana e a busca contínua por recursos
junto aos governos estadual e federal.