Projeto vai a votação na próxima sessão em Regime de Urgência

A Câmara de Vereadores de Putinga realiza na próxima quarta-feira, 22 de fevereiro, às 18h, sessão ordinária, com a apreciação do Projeto de Lei nº 004/2023 em Regime de Urgência e o Projeto de Lei nº 005/2023 em primeira discussão.

Também estão em pautas três Pedidos de Informação, um Pedido de Providência e um Requerimento.  

O Projeto de Lei Municipal nº 004/2023 visa autorização para o Poder Executivo Municipal repassar recurso financeiros ao Instituto Brasileiro da Erva-Mate (Ibramate), no valor de R$ 4.000,00 para fins de viabilizar a participação do município de Putinga, em parceria com os demais municípios do polo ervateiro, no desfile das Escolas de Samba, em Porto Alegre.

Conforme consta no Projeto o valor o valor a ser repassado será utilizado para custeio da confecção da fantasia “Tesouro do Mundo” para o desfile junto a Escola de Samba Academia de Samba Puro que levará para a avenida 11 alas fixas e cinco alas especiais sobre o tema erva-mate, o desfile das Escolas de Samba, em Porto Alegre, no dia 04 de março.

A solicitação foi recebida do Ibramate, que está mobilizando os cinco polos ervateiros da Estado (Alto Taquari, Alto Uruguai, Celeiro/Missões, Nordeste Gaúcho e Região dos Vales) para participarem do desfile junto a Escola de Samba Academia de Samba Puro. A participação do município, em parceria com os demais municípios do respectivo polo ervateiro, visa valorizar a história da erva-mate, sua origem e desenvolvimento, como símbolo material e imaterial do Rio Grande do Sul por meio da maior festa popular no mundo, o carnaval.

Micro açudes e esterilização cirúrgica de cães e gatos

O Projeto de Lei nº 005/2023, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no orçamento vigente de R$ 83.519,04que servirão para a municipalidade efetuar a construção dos Micro Açudes, cadastradas juntos ao programa Avançar na agricultura do Estado do Rio Grande do Sul. Também solicitamos abertura do valor oriundo do Governo do Estado que será utilizado para esterilização cirúrgica de cães e gatos em situação de rua e semidomiciliados, com previsão de no mínimo 150 cirurgia.

Pedidos de Informação  

Os vereadores do PSD apresentarão o Pedido de Informação nº 001/2023 que solicita ao Prefeito Municipal relação de produtores rurais que, em 2022, solicitaram serviços de maquinário junto à Secretaria de Agricultura, nos termos do incentivo previsto pela Lei Municipal nº 2.204/2019, bem como relação das solicitações que já foram atendidas.Conforme justificativa dos vereadores oprincípio da publicidade, um dos norteadores da atividade da administração pública, e com intuito de divulgar o resultado do Projeto “Incentivo à Produção Rural”, criado pela Lei Municipal nº 2.204/2019, o presente Pedido de Informação busca um melhor esclarecimento quanto aos munícipes cadastrados e já beneficiados, no ano de 2022, com horas de maquinário da Secretaria de Agricultura, por meio de troca de vales recebidos por vendas no talão de produtor rural.

Já o Pedido de Informação nº002/2023, dos vereadores da bancada do PSD, solicita ao Prefeito Municipal os relatórios do cartão ponto e/ou documentos de controle de presença dos servidores do Poder Executivo, referente às competências dezembro/2022, janeiro/2023 e fevereiro/2023, até a presente data.

O Pedido de Informação nº 003/2023, da bancada do PSD, solicita ao prefeito Municipal cópias das Portarias expedidas pelo Poder Executivo no período de 01/11/2022 a 14/02/2023.

Pedido de Providência

Os vereadores do PSD apresentarão o Pedido de Providências nº 002/2023 que sugere ao prefeito que, através da Secretaria de Obras, seja feito reparo na estrada municipal da Linha Taquara, onde se dá o acesso para a propriedade dos produtores rurais Paulo Raimondi e Alberto Raimondi.

Requerimento  

O vereador Fernando Gonçalves dos Santos, através do Requerimento nº004/2023, solicitar a licença do cargo para tratar de assuntos particulares, nos termos do art. 16, B, do Regimento interno, no período compreendido de 01 de março até o dia 30 de março de 2023.