O Poder Legislativo de Putinga realiza amanhã, terça-feira, às 18h, a primeira sessão ordinária do mês de agosto, na qual, três Projetos de Lei estarão em votação.

O Projeto de Lei 032/2022, altera dispositivos da Lei Municipal 2.165/2018, dispõe sobre a reestruturação e gestão do plano da carreira dos profissionais do Magistério público do município de Putinga.

Já o Projeto de Lei 033/2022, autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em doação de propriedade de Nelço Antonio de Paris e Nair Teresinha Marchese de Paris, e autoriza o prefeito a firmar escritura pública de doação. A doação se faz necessária para que os proprietários possam regularizar a área de terras de sua propriedade e serve para que o município possa regularizar a área pública que pertence ao erário.

Por fim, o Projeto de Lei 035/2022, autoriza o Poder Executivo a firmar termo de colaboração, nos moldes da Lei Federal 13.019/14, com as associações de redes de águas do município de Putinga, a fim de auxiliar no custeio de despesas com reforma nas redes de água e troca de equipamentos. O valor do auxílio será de R$ 40 mil, para o corrente ano, divididos em parcelas iguais a todas as associações que o solicitaram. As beneficiadas são Associação de Água Comunitária da Linha Várzea Grande, com R$ 10 mil; Sociedade Comunitária Água Pura do Belvedere, R$ 6 mil; Sociedade de Abastecimento de Água Santos Filho, com R$ 10 mil; e Associação Comunitária da Rede de Abastecimento de Água da Linha Carlos Barbosa, com R$ 14 mil.