Vereador solicitará curso para operadores de máquinas e melhorias no distrito de Xarqueada

Os vereadores estarão discutindo na sessão da próxima terça-feira, 19 de julho, seis Projetos de Leis oriundos do Poder Executivo, um requerimento e dois Pedidos de Providências.

Requerimento 016/2022

A vereadora Marina De Col Bertuol, em atenção ao artigo 93, do Regimento Interno, requer a apreciação em Regime de Urgência, do Projeto de Lei do Executivo nº 034/2022, que autoriza o prefeito municipal a abrir créditos especiais no orçamento vigente

Projetos de Leis

O Projeto de Lei nº 029/2022, pede autorização do Poder Legislativo para a abrir crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 25 mil, para realizar reforma no telhado da Secretaria Municipal de Agricultura.

Já o Projeto de Lei nº 031/2022 solicita alteração no artigo 1º da Lei Municipal nº 1.831/2014 de 03 de março de 2014, onde o Poder Executivo Municipal é autorizado a receber em doação imóvel de propriedade de Clidio Luiz Mezzomo, uma área de terra rural, localizada na Estrada Relvado, no município de Putinga/RS, com área superficial de 360,00 m² sem benfeitorias, dentro de um todo maior, parte integrante da matricula nº 17.694, do Registro de Imóveis de Encantado.

O Projeto de Lei nº 034/2022, pede autorização para que o Poder Executivo Municipal possa abrir créditos especiais no orçamento vigente, no valor de R$ 547.489,30. Os valores servirão para dar continuidade ao projeto de melhoramento no parque de máquinas com aquisição de nova máquina, aquisição de veículo para a saúde e aquisição de equipamentos.

Pedido de Providência

O vereador Juliano Moretto, estará apresentando ao Poder Executivo, dois Pedidos de Providência. O de nº 017, pede para que seja realizado cursos de capacitação, atualização e aperfeiçoamento para servidores responsáveis pela operação de máquinas de grande porte do município. Ele ainda sugere que no município existem diversos agricultores que tem em sua propriedade tratores e outros equipamentos deste porte, que estenda essa capacitação também a estes, visando a saúde e segurança no meio rural. Segundo o vereador, o objetivo é proporcionar maior segurança no ambiente de trabalho.

Já o Pedido de Providência nº 018/2002, sugere ao Prefeito Municipal que, determine, junto ao seu setor competente, a conclusão da drenagem urbana com colocação dos tubos, confecção das bocas de lobo e a conclusão da pavimentação da rua principal do Distrito Xarqueada, tanto em direção à sede do Município, quanto em direção a Linha Paredão.

Projetos em discussão preliminar  

O Projeto de Lei nº 032/2022, que visa autorização do Poder Legislativo para alterar o dispositivo da Lei Municipal 2.165/2018, e estabelece os valores dos vencimentos dos professores, passando a vigorar, em conformidade com o Piso Nacional dos Professores estabelecido pela Lei Federal 11738. A jornada de trabalho dos profissionais do magistério abrangidos por esta lei será de 22 horas semanais. A jornada de trabalho do profissional do magistério poderá ser ampliada para até 44 horas por tempo determinado, para atender eventual necessidade de excepcional interesse público. A remuneração para as horas de convocação será a correspondente a Classe A do nível em que o professor convocado se enquadrar dentro da tabela prevista no anexo um desta lei.  O professor convocado para exercer carga suplementar não terá direito a outros benefícios adicionais a não ser o previsto neste artigo.

O Projeto de Lei número 033/2022 autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóvel em doação; autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar escritura pública de doação de imóvel de propriedade de Nelço Antonio de Paris e Nair Teresinha Marchese de Paris. Conforme justificativa do Projeto, a doação se faz necessária para que os proprietários possam regularizar a área de terra de sua propriedade e serve para que o Município possa regularizar a área pública que pertence ao erário.

O Projeto de Lei nº 035/2022, solicita autorização para que o Poder Executivo possa firmar termo de colaboração, nos moldes da Lei Federal nº 13.019/14, com as associações de redes de águas do município, a fim de possibilitar a execução do objeto destas entidades, qual seja reforma nas redes de água e troca de equipamentos. O valor do auxílio será de R$ 40 mil para o corrente ano, divididos em parcelas iguais a todas as Associações que o solicitaram.

Os Projetos em discussão preliminar serão lidos e baixado para avaliação das comissões e parecer jurídico.