O Poder Legislativo de Putinga realiza nesta terça-feira, 17, sua sessão ordinária a partir das 18h. Em discussão preliminar estarão um Projeto de Decreto Legislativo, um Projeto de Lei do Legislativo e quatro Projetos de Lei do Executivo. Em votação estarão um Projeto de Lei do Executivo e um Pedido de Providências.

Discussão preliminar

O Projeto de Decreto Legislativo 001/2023, de autoria dos vereadores Edison Arosi, Samuel Dalberto e Josmairo Marostica, dispõe sobre o julgamento das contas de governo de Claudiomiro Angelo Cenci e Enevir Antonio Polese, administradores do Executivo no exercício de 2020.

O Projeto de Lei do Legislativo 004/2023, de autoria do vereador Juliano Moretto, dispõe acerca de instalações de lixeiras nos logradouros públicos. Conforme ele o combate à poluição ambiental e a busca por meios de fomentar a separação de resíduos, visando a correta destinação dos materiais são formas de melhorar o ambiente em que vivemos, principalmente quando busca-se elevar a sustentabilidade. E neste sentido, a questão da reciclagem de lixo é uma das formas de se evitar a poluição ambiental no município. Ele justifica que é obrigação dos municípios facilitar a coleta e o descarte de todo material reciclável, inclusive o descarte seletivo. A colocação destas lixeiras para descarte de resíduos em todas as ruas da cidade deverá contribuir para conscientizar a população e tornar o recolhimento mais produtivo para o próprio Poder Executivo Municipal.

O Projeto de Lei 054/2023, autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 200 mil. A referida adequação orçamentária tem como finalidade a reforma da Unidade Básica de Saúde. O recurso foi buscado junto ao governo do Estado do Rio Grande do Sul, junto ao Programa Rede Bem Cuidar.

Já o Projeto de Lei 055, altera o artigo 1º e o inciso V, do artigo 2º, da Lei Municipal 1.962/2015 de 20 de novembro de 2015. Na data de 20 de novembro de 2015 teve vigência a Lei 1.962/2015, que instituiu o Programa de Requalificação Habitacional do Município de Putinga. Ocorre que, a referida Lei, em seu formato expresso, ao prever o acesso de recursos materiais ou financeiros ao direito à moradia digna e segura de grupos familiares carentes, estabeleceu apenas a vinculação às reformas emergenciais, acabando por não abranger situações de grupos familiares que são atingidos com perdas totais de seus imóveis, como por exemplo com sinistros, que carecem da necessidade de construção de moradia nova.

Além do mais, a referida Lei é do ano de 2015, e não previu o reajuste do valor máximo a ser disponibilizado, tão logo, além do objetivo de ampliar o programa a grupos familiares que necessitam reconstruir seus lares, estabelece-se a majoração/atualização do valor de R$ 10 mil para R$ 15 mil, uma vez que, sabe-se da ampla inflação que o segmento sofreu nos últimos anos.

Ainda, o Projeto de Lei 056/2023, autoriza Poder Executivo a prorrogar a contratação temporária para a função de motorista, decorrente da Lei Municipal 2.409, de 13 de outubro de 2023, com carga horária semanal de 40 horas. Ressalta-se que o Poder Executivo está realizando o concurso público, que será objeto de conclusão ainda neste ano, porém solicita-se a contratação pelo prazo de seis meses em caso de ocorrência de eventual situação que impossibilite a conclusão dos estudos e a efetivação do próprio concurso público até o mês de junho.

Por fim, o Projeto de Lei 057/2023, autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 10 mil. A referida adequação orçamentária visa suprir a necessidade de aquisição de uniforme para as escolinhas de futebol mantidas pela municipalidade, e tem como finalidade promover a prática esportiva junto às crianças do município.

Votação

O Projeto de Lei 058/2023, autoriza o Poder Executivo municipal a outorgar em forma de cessão de uso, a título gratuito, o espaço físico e a estrutura física do Parque Municipal de Eventos para fins de realização do 22º Rodeio Crioulo Estadual que ocorrerá em Putinga nos dias 27, 28,29 e 30 de outubro de 2023. Tal proposição visa atender solicitação do CTG Querência Xucra, devido ao fato de não possuir local apropriado ou sede própria para tal propósito.

No Pedido de Providências 037/2023 o vereador Edison Arosi sugere ao prefeito que através do órgão competente, seja realizado um Campeonato Municipal de Bocha Rolada no município de Putinga. Ele justifica que o objetivo é desenvolver a prática esportiva da modalidade e promover a integração entre as pessoas apreciadoras do esporte, bem como incentivar a prática de atividades físicas, o revigoramento mental e o desenvolvimento do espírito de equipe. Ainda, a predominância de imigrantes italianos no município faz com que o jogo de bochas seja uma forma de manutenção de tradições culturais.