Prefeito convoca sessão extraordinária para votação de dois Projetos de Lei

O Prefeito Paulo Lima fez uma convocação para que o Poder Legislativo realize na segunda-feira, 11 de novembro, às 18h, sessão extraordinária para votação de dois Projetos de Lei do Executivo.  

O Projeto de Lei Nº 059/2024, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos especiais no orçamento vigente; dá outras providências.

A referida adequação orçamentária apresentada no Projeto (junto à Secretaria de Obras, Viação e Saneamento e Secretaria de Agricultura), tem como finalidade a abertura credito especial para aquisição de horas máquina através do convênio Consisa VRT. Junto a Secretaria de Educação, tem como finalidade a abertura de créditos para contratação de serviços para a reconstrução no entorno da Escola Anita Garibaldi, conforme portaria Defesa Civil, n° 3530 de 17 de outubro de 2024, e construção de um toldo para proteção dos brinquedos junto a EMEI Bem Me Quer. Junto a Secretária de Saúde para aquisição de material permanente conforme portaria IGM/MS 5233/24.

Já o Projeto de Lei Nº 060/2024, de 07 de novembro de 2024. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente; Dá Outras Providências.

A referida adequação orçamentária apresentada no Projeto (junto à Secretaria de Educação), tem como finalidade a abertura de créditos de R$ 250 mil para aquisição de equipamento permanente para serem utilizados junto as Escolas Municipais.

A sessão será transmitida ao vivo pela página do Facebook da Câmara Municipal de Vereadores.