Projetos do Executivo que revisam alíquotas, criam descontos e redefinem o perímetro urbano ficaram em estudo após solicitação do vereador Josmairo Maróstica; comunidade teme que propostas não entrem em vigor no próximo ano

Dois importantes Projetos de Lei do Poder Executivo, que tratam da revisão do IPTU e da redefinição do perímetro urbano de Putinga, ficaram em estudo na Câmara de Vereadores após pedido de vista apresentado pelo vereador Josmairo Luis Maróstica durante a sessão ordinária. A situação gerou preocupação entre a comunidade, especialmente pelo risco de que, caso os projetos não sejam aprovados até o final do ano, as mudanças propostas não entrem em vigor em 2026, mantendo a atual forma de cobrança do imposto.

O Projeto de Lei Executivo nº 141/2025 propõe alterações na Lei Municipal nº 2.397/2022, que modifica o Código Tributário Municipal (Lei nº 1.274/2003). A proposta prevê a adequação das alíquotas de cálculo do IPTU, a instituição de descontos ambientais e urbanísticos, a criação do fator de localização viária, além de outras providências. A matéria foi debatida em plenário, com manifestações dos vereadores Josmairo Maróstica, Everton Graffitti e Sandra Catarina Santin Dalberto.

Ao se manifestar, o vereador Josmairo Maróstica solicitou vistas ao projeto, justificando que a Câmara, em gestões anteriores, enfrentou forte repercussão negativa após a aprovação apressada de mudanças no IPTU. Segundo ele, o objetivo do pedido não é se posicionar contra a proposta, mas aprofundar a análise técnica para evitar erros semelhantes aos do passado.

Em votação, o pedido de vista ao Projeto nº 141/2025 foi aprovado por maioria, com voto contrário da vereadora Sandra Catarina Santin Dalberto.

Já o Projeto de Lei Executivo nº 142/2025, que dispõe sobre a redefinição dos limites do perímetro urbano do município de Putinga e do distrito de Xarqueadas, também teve pedido de vista solicitado pelo vereador Josmairo Maróstica. Neste caso, o pedido foi aprovado por unanimidade.

Durante sua justificativa em plenário, Josmairo afirmou que não participou da audiência pública sobre o tema e que pretende buscar mais esclarecimentos técnicos junto à equipe responsável pela elaboração dos projetos. “Não é que eu seja contra, mas quero votar com segurança. No passado, votamos projetos semelhantes sem a devida compreensão e a população acabou sentindo isso na pele”, destacou. O vereador também afirmou que pretende estudar as propostas com mais profundidade antes da votação e defendeu que, se necessário, o Executivo convoque sessão extraordinária para garantir a análise ainda em 2025.

O vereador Everton Graffitti reconheceu o direito de pedido de vista, mas alertou que os projetos têm como objetivo reduzir valores do IPTU, com impacto positivo para contribuintes que hoje enfrentam cobranças elevadas. Segundo ele, há casos de terrenos que registrariam reduções significativas, o que atende a uma demanda antiga da população.

A vereadora Sandra Catarina Santin Dalberto, por sua vez, posicionou-se contrária ao pedido de vista, argumentando que o projeto foi amplamente estudado e explicado pela equipe do Executivo. Para ela, a administração municipal não apresentaria novamente uma proposta que pudesse gerar prejuízos à população. “Os custos diminuem bastante e isso já é um alívio para o contribuinte”, afirmou.

Outros vereadores também se manifestaram, reforçando que o pedido de vista é um direito regimental, mas reconhecendo que o tema é sensível e aguardado pela comunidade, especialmente diante das críticas registradas após mudanças anteriores no IPTU.

Com os projetos em estudo, cresce a preocupação de que, caso a votação não ocorra até o encerramento do ano legislativo, as alterações propostas não tenham validade para o próximo exercício, mantendo as atuais regras de cobrança do imposto. A expectativa agora é de que os projetos retornem à pauta ainda em 2025, em sessão extraordinária, para que a Câmara possa deliberar sobre uma matéria considerada estratégica para o município e para o bolso do contribuinte putinguense.