Pauta da sessão da Câmara inclui reformas na UBS da Xarqueada e novos repasses ao esporte amador

Sessão acontece no dia 7 de outubro, às 18h, no Plenário da Câmara

A Câmara de Vereadores de Putinga realiza, nesta terça-feira, 7 de outubro, às 18h, mais uma sessão ordinária no Plenário do Legislativo Municipal. Na pauta, estão diversas proposições voltadas ao fortalecimento de políticas públicas, infraestrutura e apoio a entidades locais.

Matérias em votação

Entre as matérias em votação, destaca-se a Moção nº 030/2025, de autoria do vereador Josmairo Luís Maróstica, que manifesta solidariedade aos familiares de Deomiro Cenci, em razão de seu falecimento. Deomiro foi empresário de destaque em Putinga e exerceu três mandatos como vereador, além de ter concorrido ao cargo de prefeito municipal. A homenagem reconhece sua relevante contribuição ao desenvolvimento econômico e social do município.

Também estarão em análise três pedidos de providência.
O Pedido nº 041/2025, apresentado pelos vereadores Josmairo Maróstica e Claucir Demozzzi (Progressistas), solicita ao Executivo a instalação de calçamento em paralelepípedo no morro de acesso à Linha Três Barras, visando melhorar a trafegabilidade e reduzir custos de manutenção da via.
Já o Pedido nº 042/2025, dos mesmos autores, propõe a construção de banheiro público e melhorias nos brinquedos da Praça da Matriz, local de grande movimentação da comunidade.

O Pedido nº 043/2025, de autoria do vereador Cassiano Luís Spinelli (MDB), solicita reparos na via vicinal à ERS-435, próximo à propriedade de Gilberto Vacari, onde recentemente ocorreram danos causados por um caminhão de transporte de frangos.

Projetos de Lei em análise

A pauta da sessão inclui ainda a apreciação de diversos Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo Municipal, entre eles:

• PL nº 107/2025 – Autoriza o repasse de R$ 4.562,50 à Associação dos Municípios do Alto Taquari (AMAT), referente ao rateio das despesas do Campeonato Regional de Futsal.
• PLs nº 108, 110 e 111/2025 – Autorizam o repasse de R$ 1.650,00 cada, às Sociedades Tamandaré, Rui Barbosa e Linha Xarqueada, para apoio na participação na Copa Sicredi de Futebol de Campo.
• PL nº 109/2025 – Institui o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029, definindo diretrizes e metas da administração pública municipal.
• PL nº 115/2025 – Viabiliza a reforma da UBS da Linha Xarqueada, com abertura de crédito especial no orçamento.
• PL nº 116/2025 – Abre crédito especial de R$ 10.206,00 para pavimentação de vias públicas, assegurando a continuidade de obras já em andamento.
• PL nº 117/2025 – Autoriza crédito especial de R$ 2.500,00 para aquisição de equipamentos de saúde.

Projetos Legislativos e Emendas

Também será apreciado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2025, que altera os parágrafos 1º e 3º do artigo 31 da Lei Orgânica Municipal, adequando-os à Constituição Federal quanto ao prazo de convocação de suplentes.

Projetos em Discussão preliminar  

Em discussão preliminar, está o Projeto de Resolução Legislativa nº 03/2025, que eleva para 50% a contribuição da Câmara Municipal ao plano de saúde IPE-Saúde, ampliando o benefício aos servidores e vereadores da Casa.

• PL nº 112/2025 – Reorganiza o Sistema de Controle Interno do Município, adequando-o às exigências legais e de transparência.
• PL nº 113/2025 – Autoriza Termo de Colaboração com o Hospital Dr. Oscar Benévolo, destinando R$ 10 mil para custeio de despesas operacionais dentro do programa “Inverno Gaúcho em Saúde”.
• PL nº 114/2025 – Autoriza a avaliação retroativa do estágio probatório de servidores públicos, garantindo regularidade administrativa.
• PL nº 118/2025 – Autoriza crédito de R$ 55 mil para modernização do Centro Administrativo Municipal, com recursos provenientes da venda de bens móveis.

Por fim, o Projeto de Lei Legislativo nº 004/2025, de autoria da Mesa Diretora, propõe instituir homenagem a empresários e agricultores durante a realização da Leitão Fest, como forma de reconhecer o papel fundamental desses segmentos no desenvolvimento econômico de Putinga.