Câmara de Vereadores realiza primeira sessão na terça-feira

Na noite da próxima terça-feira, dia 07, com início às 18 horas, a Câmara de Vereadores de Putinga se reunirá, em sessão ordinária, três Projetos de Lei que entraram em Regime de Urgência e um Pedido de Providência. 

O Projeto de Lei nº 001/2023, de 03 de fevereiro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos especiais no orçamento vigente. Segundo justificativa do Projeto, o Município busca abrir créditos especiais no orçamento que servirão para a municipalidade efetuar a devolução de valores ao Ministério da Cidadania referente ao juro de recursos de convênio, e abertura de crédito na Secretaria de Educação referente ao recurso do passe livre para o transporte escolar.

O Projeto de Lei nº 002/2023, de 03 de fevereiro de 2023, dispõe sobre a alteração da lei 2.390, de 21 de dezembro de 2022 que dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Poder Executivo Municipal de Putinga; dispõe sobre o plano de classificação de cargos e quadros de pessoal do Poder Executivo Municipal de Putinga.

O Projeto de Lei nº 003/2023, de 03 de fevereiro de 2023, autoriza o Poder Executivo a realizar a contratação temporária do cargo de nutricionista. A presente contratação visa a manutenção das atividades da Estratégia de Saúde da Família (ESF), tendo em vista que o município de Putinga conta em seu quadro efetivo com apenas um nutricionista.

O Pedido de Providência nº 001/2023, de autoria do vereador do MDB, Cassiano Luis Spinelli, sugere ao Prefeito Municipal, que através da Secretaria de Obras, seja feita uma faixa de segurança para pedestres na rua Henrique Cé, em frente a fábrica Possebon Joias. O pedido visa garantir mais segurança aos pedestres, pois neste local há bastante fluxo de veículo e muitas pessoas transitam por ali diariamente.