O Poder Legislativo de Putinga realiza nesta terça-feira, 03 de dezembro, às 18h, sessão ordinária, na pauta o Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2024, que dispõe sobre o julgamento das contas de Governo dos senhores Paulo Sergio Lima dos Santos e Moises Beltrami, administradores do Executivo Municipal de Putinga, no exercício de 2022, dá outras providências.
O Projeto Legislativo pela aprovação foi feito com base no
parecer nº 22.813, emitido pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado
do Rio Grande do Sul, em cumprimento ao disposto do art. 31, § 1º e 2º, da
Constituição Federal e art. 71 da Constituição Estadual.
