O Poder Legislativo de Putinga realiza na terça-feira, 07 de março, às 18h, a sessão ordinária, que terá pauta extensa. A sessão será transmitida ao vivo pela página do Facebook da Câmara Municipal de Vereadores de Putinga.    

Projetos de Lei do Executivo

O Projeto de Lei 004/2023, autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros ao Instituto Brasileiro da Erva-Mate (Ibramate), no valor de R$ 4 mil para fins de viabilizar a participação do município, em parceria com os demais municípios do respectivo polo ervateiro, no desfile das Escolas de Samba, que ocorreu em Porto Alegre, no dia 04 de março.

Já o Projeto de Lei 005/2023, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no orçamento vigente, no valor de R$ 83.519,04 para a municipalidade efetuar a construção dos micros açudes, cadastrados juntos ao programa Avançar na Agricultura, do Estado do Rio Grande do Sul. Também solicita a abertura do valor oriundo do Governo do Estado que será utilizado para esterilização cirúrgica de cães e gatos em situação de rua e semi-domiciliados, com previsão de no mínimo 150 cirurgias.

O Projeto de Lei 006/2023, autoriza o município de Putinga a ratificar o protocolo de intenções com o Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Taquari (Consisa). O Consisa foi criado em 14 de fevereiro de 2005, inicialmente como uma associação privada. Quando criado, visava suprir demandas dos municípios na área da saúde. Tanto que, sua razão social até ano passado era: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Taquari. Ao passar dos anos, o Consisa foi expandindo os serviços ofertados aos seus municípios consorciados. Hoje em dia atua em diversas frentes: saúde, meio ambiente, educação, inspeção sanitária, veterinária, administrativo. Neste sentido, considerando que foi ratificado o protocolo de intenções para atender os serviços oferecidos pelo consórcio, faz-se necessária a ratificação.

Por sua vez, o Projeto de Lei 007/2023 altera dispositivos da Lei Municipal 2.390/2022, que dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Poder Executivo de Putinga; e dispõe sobre o plano de classificação de cargos e quadros de pessoal. A Administração Municipal apresenta o projeto visando alterar o requisito para preenchimento do cargo de monitor escolar, tal necessidade se faz devido à execução de trabalhos relacionados com o atendimento de crianças ou adolescentes em estabelecimentos de ensino, visando à formação de bons hábitos e senso de responsabilidade, zelando pela sua segurança. A alteração proposta é necessária para que o município possa se enquadrar nas novas exigências estabelecidas pelas instituições de ensino e pela grande demanda de alunos matriculados no ano letivo de 2023.

Ainda, o Projeto de Lei 008/2023 autoriza o Poder Executivo a firmar termo de colaboração, nos moldes da Lei Federal 13.019/14, com a Sociedade Recreativa, Esportiva e Cultural Rui Barbosa do município de Putinga para auxiliar no custeio de despesas para reforma da praça de esportes da entidade. O valor do repasse é de R$ 50 mil para o corrente ano, pago em parcela única. Os recursos são oriundos de emenda parlamentar do deputado Marcio Biolchi.

O Projeto de Lei 009/2023 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 3.006,35 para a municipalidade usar os recursos do Ministério da Cidadania referente ao convênio 886637/2019 da terceira etapa do ginásio de esportes para concluir o pagamento à empresa e poder prestar contas do referido convênio junto ao ministério, sendo que o prazo de prestação de contas se encerra no dia 20 do corrente mês.

Por fim, o Projeto de Lei 010/2023, institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), do município de Putinga. O projeto dispõe sobre a possibilidade de parcelamento dos débitos existentes, possibilitando aos contribuintes o acerto de débito junto ao município, regularizando assim sua situação diante do ente público. O Programa prevê a concessão de descontos progressivos sobre juros e multa. Além disso, possibilita à Administração a busca de créditos de difícil recuperação, muitas vezes em razão de seu pequeno valor e do alto custo para a cobrança judicial. Ou seja, o programa é uma nova oportunidade dos contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, que queiram saldar suas pendências.

Projeto de Lei do Legislativo

O Legislativo apresentará o Projeto de Lei 001/2023, que oficializa a denominação do painel situado junto à Praça da Matriz como “Painel Ilso Antônio Car”. A criação do Painel Comemorativo do Centenário da Imigração Italiana no Rio Grande do Sul, junto à Praça da Matriz, é um marco na história do município de Putinga, diante da importância da imigração na colonização da cidade.

Neste sentido, além de reconhecer a relevância dos antepassados, oriundos de outro continente, é necessário dar destaque e notoriedade aos personagens do município que contribuíram na construção de homenagens e memoriais que se tornam eternos. E tal enredo se amolda à história de Ilso Antônio Car, putinguense nato, autor da montagem, em 1975, do desenho do painel referido. Tendo em vista que atualmente, junto à Praça da Matriz, encontra- se placa indicando autoria desconhecida ao mencionado monumento, faz-se imprescindível oficialização de denominação ao painel, prestando homenagem ao seu criador, bem como a instalação de placa indicativa para tanto.

Pedidos de Providências

Os vereadores da bancada do PSD apresentarão o Pedido de Providências 004/2023, que sugere ao prefeito que, através da Secretaria de Obras, seja feito reparo na estrada geral da comunidade de Linha Sítio Salvador, utilizada pela comunidade em geral e por produtores rurais para acesso a residências e escoamento de produção.

A bancada do PSD também apresentará o Pedido de Providências 005/2023, que sugere ao prefeito que, através da Secretaria de Obras, seja feito reparo na estrada municipal da Linha Lajeado Bonito, onde se dá o acesso para a propriedade do produtor rural Jackson Demarchi.

Já o vereador Ivaldo Luis Marchese apresentará o Pedido de Providências 006/2023 que sugere ao prefeito que seja procedido o alargamento da estrada que se localiza na Linha Três Barras, em frente a propriedade de Devaldino Demarchi.

Sessão solene homenageará nove putinguenses

Na sessão ordinária desta terça-feira, também serão apresentadas nove Moções, uma por cada vereador, propondo homenagens à nove mulheres putinguenses, na sessão solene alusiva ao Dia Internacional da Mulher, que ocorre no sábado, 11 de março.

O vereador Juliano Moretto, homenageará Clarice Cimarosti Chiesa; a vereadora Marina De Col Bertuol homenageará Patrícia Bernardon Vacari; o vereador Ivaldo Luis Marchese homenageará Oneide Davi Favini; a vereadora Caroline Asolini homenageará Mara Luisa Seghetto; o vereador Samuel Dalberto homenageará Ana Maria Camilotti Capelari; o vereador Cassiano Spinelli homenageará Clarisse Chiesa Mazzocco; o vereador Vanderlei Radaelli homenageará Ivete Campo Franzon; o vereador Edison Arosi homenageará Lédia Dalpra Marca; e o vereador Josmairo Marostica homenageará Neuza Dall’agnol Guadagnin