Sessão
desta terça-feira (7) terá pauta extensa, com propostas que envolvem incentivo
econômico, apoio a entidades, educação, infraestrutura e fiscalização
A Câmara de Vereadores de Putinga realiza nesta
terça-feira, dia 7 de abril, às 18h, sessão ordinária com uma pauta ampla e
estratégica, reunindo projetos em discussão preliminar e matérias que devem ir
à votação, envolvendo desenvolvimento econômico, apoio comunitário, educação,
infraestrutura e ações de fiscalização.
Na etapa de discussão preliminar, os vereadores irão
analisar o Projeto de Emenda à Lei
Orgânica Municipal nº 001/2026, que propõe a adequação técnica da
redação dos artigos 36 e 74 da Lei Orgânica do Município. A proposta não altera
o conteúdo da norma, mas corrige o instrumento legislativo utilizado
anteriormente, garantindo segurança jurídica e observância ao devido processo legislativo.
Também entram em discussão preliminar dois projetos de
apoio a entidades locais:
Na ordem do dia, diversos projetos devem ser
apreciados e votados pelos vereadores.
Entre eles, o Projeto
de Lei nº 007/2026, que dispõe sobre a possibilidade de afastamento de
servidores públicos municipais para participação em cursos e capacitações por
interesse próprio, sem remuneração, estabelecendo critérios para garantir o
equilíbrio entre a qualificação profissional e a continuidade dos serviços públicos.
Outro destaque é o Projeto de Lei nº 029/2026, que autoriza a inclusão de
ação no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além
da abertura de crédito especial de R$ 70.000,00, criando condições legais para
execução de políticas públicas de incentivo ao setor empresarial.
Na sequência, será apreciado o Projeto de Lei nº 030/2026, que autoriza
a concessão de incentivo econômico à empresa Gallas Indústria do Mate Ltda., para ampliação de seu
galpão industrial. O incentivo corresponde a até R$ 70 mil, condicionado a
contrapartidas como investimento mínimo privado, manutenção das atividades no
município e geração de empregos.
Na área da educação, os vereadores analisam o Projeto de Lei nº 031/2026, que prevê a
abertura de crédito especial para viabilizar a aquisição de equipamentos de
cozinha para a creche municipal, com recursos vinculados ao Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Também está em pauta o Projeto de Lei nº 032/2026, que altera a legislação
sobre a utilização de recursos oriundos da alienação de ativos do antigo
DEMEEP. A proposta amplia a possibilidade de investimentos no Parque da Usina e
na Barragem Santa Lúcia, conciliando valorização turística com segurança
estrutural, especialmente diante de eventos climáticos recentes.
Outro projeto relevante é o Projeto de Lei nº 036/2026, que autoriza o repasse de R$
10.000,00 à Associação de Água Linha Santa Teresa, inclusive para ressarcimento
de despesas já realizadas na manutenção do sistema de abastecimento, garantindo
a continuidade de um serviço essencial à comunidade.
A sessão também contará com a apresentação do Pedido de Informação nº 003/2026, de
autoria do vereador Cassiano Luis Spinelli, que solicita ao Executivo Municipal
informações detalhadas sobre o andamento das obras e a entrega das moradias
destinadas às famílias atingidas pela enchente de maio de 2024.
O pedido aborda o cronograma atualizado, os motivos
dos atrasos e as medidas adotadas para agilizar a conclusão das obras,
reforçando o papel fiscalizador do Poder Legislativo e a busca por
transparência diante da demanda da população.
A sessão é aberta ao público e será transmitida ao
vivo pela página oficial da Câmara de Vereadores de Putinga no Facebook.
