Sessão ordinária do Legislativo acontece na sexta-feira (23), com destaque
para projetos de infraestrutura, saúde, apoio a produtores rurais e mudanças no
orçamento
O Poder Legislativo de Putinga realiza nesta
sexta-feira, 23 de maio, às 18h, uma sessão ordinária que traz na pauta a
votação de quatro projetos de lei do Executivo, uma moção de apoio e um projeto
de resolução legislativa.
Apoio ao
setor agrícola
Será apreciada a Moção nº 017/2025,
de autoria de todos os vereadores, em apoio à mobilização nacional organizada
pela Associação dos Produtores Rurais (APER). A moção expressa solidariedade ao
setor agrícola gaúcho, que enfrenta uma situação de insolvência agravada pelos
eventos climáticos de 2024. O documento pede sensibilidade do governo federal
para com a crise que ameaça a produção de alimentos e commodities no país.
Projetos
de lei do Executivo em votação
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Projeto de
Lei nº 54/2025: regulamenta a comercialização de alimentos em vias e
áreas públicas, incluindo food trucks, buscando incentivar o empreendedorismo,
garantir higiene e segurança alimentar e organizar o espaço urbano.
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Projeto de
Lei nº 55/2025: trata da suplementação e redução de dotações
orçamentárias da Câmara Municipal, viabilizando o repasse de R$ 150 mil ao
Executivo para custeio de convênio com o Hospital Oscar Benévolo.
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Projeto de
Lei nº 56/2025: autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$
493.274,12 para o processo licitatório de pavimentação do acesso ao Parque da
Usina, com base em excesso de arrecadação.
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Projeto de
Lei nº 64/2025: autoriza novo crédito especial de R$ 429.328,77 para a
pavimentação da Rua Franklin Gheno, com recursos provenientes de emendas
parlamentares dos deputados Afonso Hamm e Danrlei de Deus.
Outras
propostas em pauta
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Projeto de
Resolução Legislativa nº 02/2025: regulamenta a cobrança de
contribuições ao IPE Saúde por faixa etária, com desconto em folha para
servidores e vereadores.
Votação
preliminar
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Projeto de
Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025: altera o artigo 21 da Lei Orgânica
Municipal para adequar os prazos de envio dos projetos orçamentários,
priorizando a coerência entre o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e
a lei orçamentária anual.
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Projeto de
Lei nº 61/2025: autoriza o município a firmar Termo de Colaboração com
o CONSEPRO no valor de R$ 15 mil, com contrapartida de apoio a eventos
municipais, conforme disponibilidade da Brigada Militar.
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Projeto de
Lei nº 62/2025: autoriza o comodato, por 20 anos, de área pertencente
à Mitra Diocesana de Santa Cruz do Sul para manutenção da Praça da Matriz.
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Projeto de
Lei nº 63/2025: revoga artigo da Lei Municipal nº 2.205/2019,
relacionada à instalação de loteamento imobiliário no município.
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Projeto de
Lei nº 65/2025: autoriza abertura de crédito especial para viabilizar
a contratação emergencial de um médico veterinário, substituindo profissional
que deixará o cargo.
