A Câmara de
Vereadores de Putinga realiza, nesta terça-feira, 4 de novembro, às 18h, sessão
ordinária com transmissão ao vivo pela página oficial no Facebook. Entre os
principais temas em pauta, está a votação do Projeto de Lei nº 127/2025, que autoriza o Município de
Putinga a celebrar termo de compromisso para recebimento em doação de obras de drenagem urbana, no
valor estimado de R$ 2.818.274,54,
custeadas integralmente pela Câmara de
Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari (CIC-VT).
A proposta prevê que, como contrapartida, o Município
conceda isenção do Imposto Sobre Serviços
de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre a execução das obras. A medida
estabelece uma cooperação público-privada
inédita no município, viabilizando melhorias estruturais sem impacto
direto aos cofres públicos.
De acordo com o projeto, as obras contemplam importantes trechos do sistema de drenagem urbana,
com o objetivo de reduzir alagamentos e
modernizar a infraestrutura da cidade. A iniciativa reforça o
compromisso da Administração Municipal com a responsabilidade fiscal, a transparência e o desenvolvimento
sustentável.
“Trata-se de uma ação que alia eficiência, economia e
responsabilidade ambiental, garantindo avanços significativos para Putinga sem
gerar despesas ao erário”, destaca a justificativa da proposição.
O projeto tramita em regime de urgência, dada a importância e a necessidade
de autorização legislativa para o início imediato das intervenções.
Moções de pesar
Os vereadores apresentarão duas moções de
solidariedade aos familiares de Leonelo Polese e Agostinho Guilardi,
em reconhecimento às trajetórias marcadas pelo trabalho, pela dedicação e pelo
compromisso com a comunidade putinguense.
Leonelo foi vereador por quatro mandatos,
presidente da Câmara em 1990 e vice-prefeito entre 1983 e 1988, participando
ativamente da construção do prédio da Prefeitura Municipal. Já Agostinho
Guilardi atuou por décadas na Secretaria de Obras, sendo lembrado pela
generosidade e pelo espírito comunitário.
Indicação para instalação de
placas na ERS-435
Os vereadores Abel Luís Rabaiolli, Claci
Salete Santi da Cás, Sandra Catarina Santin Dalberto e Ronaldo
Mânica Ramos apresentaram indicação ao DAER/RS solicitando a
instalação de placas de sinalização na ERS-435, rodovia que liga Putinga a
Ilópolis.
O pedido busca reforçar a segurança no trecho de declive acentuado, onde já
ocorreram acidentes graves. A proposta alerta para a necessidade de sinalização
preventiva e de placas que orientem sobre a redução de velocidade.
Pedidos de providência
O vereador Ronaldo Mânica Ramos propôs a
construção de caminhódromos nas ruas Pe. Domênico Carlino e Júlio de
Castilhos, no trajeto até a comunidade de Dr. Felizardo Júnior. A medida visa
garantir segurança aos pedestres e incentivar a prática de atividades físicas.
Já o vereador Josmairo Luís Maróstica
apresentou dois pedidos: um para instituir incentivo anual aos conselheiros
das comunidades do interior, em reconhecimento ao trabalho voluntário que
desempenham, e outro para criar incentivo aos moradores que realizam a
aplicação do larvicida BTI nos rios e riachos do município, ação essencial
no combate a mosquitos transmissores de doenças.
O parlamentar também solicitou a limpeza e
manutenção da estrada vicinal da Linha São Miguel, no trecho que dá acesso
à ponte em direção a Fontoura Xavier, bloqueada por deslizamentos decorrentes
das chuvas.
Projeto de Resolução: criação da
Ouvidoria Legislativa
De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de
Resolução nº 04/2025 institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Putinga,
em conformidade com a Lei Federal nº 13.460/2017, que dispõe sobre a defesa dos
direitos dos usuários dos serviços públicos.
A proposta tem como objetivo ampliar os canais de
comunicação entre o cidadão e o Poder Legislativo, fortalecendo a
transparência, o controle social e a melhoria contínua dos serviços.
Projetos de Lei em votação
Entre os projetos em pauta, destaca-se o PL nº
119/2025, que autoriza a concessão de uso do Ginásio Municipal de Esportes
ao Clube Oooo Saudade F.C., de novembro de 2025 a fevereiro de 2026,
para a realização do Campeonato Regional de Futsal. A medida estimula o esporte
e o lazer no município.
O PL nº 123/2025 autoriza o Executivo a firmar
termo de fomento com o CTG Querência Xucra, destinando R$ 16.400,00 para
o 24º Rodeio Crioulo Estadual de Putinga, que ocorre de 7 a 9 de
novembro. O evento é considerado um dos mais tradicionais da região.
Projetos em discussão preliminar
Em fase inicial de apreciação, estão o PL nº
121/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2026 (LDO),
e o PL nº 122/2025, que autoriza termo de fomento com a Associação
Águas Preciosas para instalação da bomba do poço artesiano da comunidade.
O PL nº 124/2025 propõe atualização do Código
Tributário Municipal, ajustando as alíquotas do ISSQN, e o PL nº
125/2025 prevê repasse de R$ 36.612,00 ao CTG Querência Xucra para
confecção de indumentárias tradicionalistas.
Por fim, o PL nº 126/2025 autoriza a abertura de crédito especial de R$
200 mil na área da saúde, destinado à realização de exames especializados
via Consórcio Intermunicipal de Saúde (CONSISA).
