A Câmara de Vereadores de Putinga aprovou, na noite desta terça-feira, 14 de maio, o Projeto de Lei nº 60/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria o Fundo Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática (FMRRRC) e o respectivo Conselho Municipal encarregado de sua gestão e fiscalização.

A proposta foi aprovada por sete vereadores. Os parlamentares Josmairo Marostica e Sandrei Camilotti não estiveram presentes na sessão extraordinária.

O novo fundo tem como objetivo centralizar e aplicar recursos voltados à reconstrução do sistema de proteção contra cheias e ao enfrentamento das consequências sociais, econômicas e ambientais causadas pelos eventos climáticos extremos que atingiram o município em 2024.

De acordo com o texto aprovado, os recursos do FMRRRC poderão ser utilizados em ações como a recuperação de infraestrutura urbana e rural, manutenção de serviços públicos essenciais — como saúde, educação e segurança —, habitação para famílias afetadas, realocação de populações atingidas e implementação de estratégias que aumentem a resiliência climática de Putinga.

A gestão do fundo ficará a cargo do Gabinete do Prefeito, com fiscalização e participação da sociedade civil por meio do Conselho Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática (CMRRRC). O conselho será composto por representantes do Poder Executivo, da sociedade civil organizada, da Defesa Civil e do Conselho Municipal de Assistência Social.

Durante visita recente à Secretaria Estadual de Habitação, o prefeito Juliano Moretto foi informado sobre a possibilidade de captação de recursos do FUNRIGS (Fundo do Plano Rio Grande), desde que o município contasse com um fundo e um conselho legalmente instituídos. Para garantir a participação, era necessário aprovar a legislação até 25 de maio, prazo final para o cadastramento de projetos.

Diante disso, o Poder Executivo solicitou urgência na tramitação do projeto, que foi analisado e aprovado pelos vereadores em sessão especial.