A Câmara de
Vereadores de Putinga realiza nesta terça-feira, 21 de outubro, a sessão
ordinária, com início às 18h, aberta à comunidade e transmitida ao vivo pela
página da Câmara de Vereadores de Putinga no Facebook. Na pauta da ordem do
dia, estarão em votação diversos Pedidos de Providência e Projetos de
Lei que tratam de obras, infraestrutura, segurança viária, reconhecimento a
cidadãos e adequações administrativas.
Pedidos
de Providência
Entre as
proposições em análise, o vereador Sandrei Camilotti solicita a colocação
de tampos e grades em bocas de lobo e bueiros na Linha Taquara, danificados
desde a enchente de maio de 2024. A medida é considerada urgente para garantir
a segurança de pedestres e motoristas, evitando acidentes e restaurando a
infraestrutura local.
Os vereadores Josmairo
Luís Maróstica e Claucir Demozzzi apresentaram o Pedido de
Providência nº 045/2025, que pede a limpeza e remoção de terra acumulada
nos fundos do salão da Comunidade de São Miguel, afetado por deslizamentos.
O material depositado vem comprometendo a estrutura do prédio e aumentando os
riscos de infiltração.
Já o Pedido de
Providência nº 046/2025, de autoria do vereador Claucir Demozzzi, propõe a instalação
de placas de identificação, pintura de meio-fio, limpeza das vias e colocação
de novas lixeiras no Distrito de Xarqueadas, visando melhorar a organização
urbana e a qualidade de vida dos moradores.
Também de autoria
dos vereadores Josmairo Maróstica e Claucir Demozzzi, o Pedido nº 047/2025
solicita a reabertura de uma estrada municipal entre Xarqueadas e Linha
Sobra, interditada após deslizamento ocorrido nas enchentes de 2024. O
trecho é essencial para o escoamento da produção rural.
Na mesma linha, os
vereadores ainda apresentaram o Pedido de Providência nº 048/2025, que
requer a substituição de tubos danificados e melhorias no trajeto que liga
Miguelzinho Baixo ao município de Relvado. As condições precárias da
estrada vêm dificultando o transporte escolar e o tráfego de caminhões na
região.
A bancada do PSD
protocolou o Pedido de Providência nº 049/2025, propondo a construção
de uma Praça Pública na Rua José Rabaiolli, com áreas de lazer, academia ao
ar livre, bancos, iluminação e paisagismo, visando o embelezamento urbano e o
convívio social.
Já a vereadora
Salete Santin Da Cas (PSD) apresentou dois pedidos voltados à segurança
viária: Pedido nº 050/2025: instalação de quebra-molas ou tachões na
Rua José Rabaiolli e o Pedido nº 051/2025: instalação de quebra-molas
ou tachões na Rua Padre Domênico Carlino.
Ambas as solicitações têm como objetivo reduzir a velocidade de caminhões e
máquinas pesadas, aumentando a segurança de pedestres e moradores.
Projetos
em votação
Entre os Projetos
de Lei que serão analisados e votados está a Emenda à Lei Orgânica nº
02/2025, que propõe adequar os artigos 31, §§1º e 3º, da Lei Orgânica
Municipal, harmonizando-os à Constituição Federal. A alteração eleva o
prazo de licença que exige convocação de suplente de 15 para 120 dias,
garantindo segurança jurídica e alinhamento às normas constitucionais.
Também será votado
o Projeto de Lei Legislativo nº 004/2025, de autoria do vereador Josmairo
Luís Maróstica, que institui homenagem a empresários e agricultores
durante a “Leitão Fest”. A honraria reconhecerá três empresários e seis
agricultores que se destacarem pelo desenvolvimento econômico e social de
Putinga.
Outro destaque da
pauta é o Projeto de Lei nº 112/2025, que reorganiza o Sistema de
Controle Interno do Município, revogando legislações anteriores e criando a
Unidade Central de Controle Interno (UCCI), responsável por auditorias e
acompanhamento da legalidade e eficiência da gestão pública.
O Projeto de
Lei nº 113/2025 autoriza o Executivo a firmar Termo de Colaboração com o
Hospital Dr. Oscar Benévolo, destinando R$ 10 mil para custeio de
despesas operacionais no âmbito do programa “Inverno Gaúcho em Saúde”.
Também estará em
pauta o Projeto de Lei nº 114/2025, que autoriza a avaliação
retroativa do estágio probatório de servidores municipais, garantindo
regularidade administrativa em processos não concluídos entre agosto e dezembro
de 2024.
Por fim, o Projeto
de Lei nº 118/2025 prevê a abertura de crédito especial de R$ 55 mil
para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Centro
Administrativo Municipal, recursos oriundos de leilão público realizado
pelo Executivo.
Discussão
preliminar
Em discussão
preliminar estarão ainda os Projetos de Lei nº 119 e nº 120/2025:
A sessão promete
ser marcada por importantes deliberações sobre infraestrutura, saúde e
valorização comunitária, reforçando o compromisso dos vereadores com o
desenvolvimento de Putinga e o bem-estar da população.
